Outorgas de TV sob suspeita

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal vai marcar, após o feriado da Páscoa, audiência pública para esclarecer denúncias sobre suspeitas de irregulares nas concessões de autorização da Secretaria de Radiodifusão, do Ministério das Comunicações (MCTIC). O requerimento da audiência foi apresentado pelo senador Magno Malta (PR-ES), mas precisa ser votado, primeiro, no colegiado.

O senador usa prerrogativa facultada aos parlamentares pela Constituição e pelo regimento interno do Senado para apresentar o documento. O requerimento lista seis pessoas, começando pelo atual secretário de Radiodifusão do MCTIC, Moisés Queiroz Moreira, e sua antecessora, Vanda Jugurtha Bonna Nogueira. Os outros quatro são ligados a empresas suspeitas de beneficiarem-se de concessões irregulares.

São eles: Juliana Zanetti de Souza Zampini (representante da Fundação Guilherme Muller); João Lucas Alvarenga Zampini (da Guilher Muller e da TV Topázio Comunicações Ltda.; Leopoldo Dias da Silva (representante legal da empresa Emmanuel Telecomunicações Ltda. – EPP); e Mário César Degrázia Barbosa (representante legal da empresa Quadrante – Consultores em Radiodifusão e Telecomunicações).     No requerimento, Magno Malta escreve, em seguida, que eles devem prestar “esclarecimentos acerca das circunstâncias em que foram concedidas todas as Autorizações de Retransmissão de Televisão (RTV) às entidades acima mencionadas”.

Na justificação para o requerimento, o senador inicia o texto afirmando que “é público e notório aos integrantes desta Comissão a existência de várias denúncias, em trâmite nesta Casa, em face aos atos de concessão outorgados às empresas e entidades ligadas às pessoas acima declinadas entre o período de 2016 e 2017, sendo que, na gestão atual, ainda vêm ocorrendo outorgas de concessões de canais às denunciadas”.

Em seguida, acrescenta: “Assim, como dito, a maioria das concessões, alvos das referidas denúncias, foram tratadas na gestão da Sra. Vanda Jugurtha Bonna Nogueira, no período em que ela chefiava a Secretaria de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), do Governo Federal”. Então, ele relaciona os nomes dos empresários, e faz uma importante observação: a de que mesmo depois das denúncias e na atual gestão de Moisés Queiroz Moreira, as suspeitas de irregularidades para beneficiar as empresas citadas continuaram.

“Saltam aos olhos que as denúncias mencionam a suposta utilização de fundações e demais entidades para o favorecimento das empresas e pessoas acima declinadas, com a participação, inclusive, de engenheiros supostamente ligados a Sra. Vanda Jugurtha Bonna Nogueira, para a aquisição ilegal de canais”, argumentou Magno Malta no documento. E acentua que a presença de todos eles na comissão tem a finalidade de “resguardar o patrimônio público”.

O senador também acentua que é preciso apurar “as circunstâncias que envolveram as concessões das outorgas ora denunciadas, bem como o motivo, caso exista, do favorecimento a estas empresas e entidades”. Um grupo de empresários, que não querem se identificar por temer retaliações, chega a questionar se “alguém dentro do ministério é sócio das empresas beneficiadas ou se procede as denúncias de corrupção passiva?”.

Os empresários dizem que recebem denúncias “todos os dias” e destacam que o grupo de fundações administradas pela família Zampini agora inclui no seu conglomerado a Fundação Antônio Barbara, juntamente com a TV Topázio, e tiveram nos últimos meses 80 novas outorgas, como o canal 40 (Curitiba) e o canal 14 (Florianópolis). Eles querem também a entrada no Ministério Público nas investigações.

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