Os erros do Enem e a política de sucateamento do MEC

Não são somente os mais de 30 erros gramaticais do ministro, as falhas na correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), as ofensas a pessoas pelas redes sociais, o abandono da luta pelo Fundeb e de qualquer recurso financeiro para a Pasta que marcam a pior e mais medíocre gestão de um governo no Ministério da Educação (MEC) de todos os tempos.

As “inconsistências” na correção de quase seis mil provas do Enem 2019, apontadas pela desembargadora do Tribunal Regional Federal (TRF3), Therezinha Cazerta, contaminaram, segundo ela, todo o sistema, incluindo o programa Universidade para Todos (Prouni). Antes desse escracho com milhões de estudantes, o ministro chegou a declarar que o Enem de novembro foi “o melhor de todos os tempos”.

Na quarta-feira (29), o procurador Felipe Fritz Braga, do Ministério Público Federal (MPF), emitiu um despacho pedindo esclarecimentos ao MEC sobre as irregularidades no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). No documento, ele indica a existência de um “expressivo número de cursos em todo o País” com vagas reservadas à população com deficiência em número inferior ao determinado pelas normas, de acordo com a Lei nº 12.711/2012 (Lei de Cotas) ou que não tiveram nenhuma vaga reservada para esses candidatos.

Ao contrário do que diz a Rede Globo, os erros na correção do Enem de 2019 não são mais um no rol de erros que ocorreram no processo de implantação do Exame em passado recente. Muito mais do que erros isolados e naturais de adaptação, a passagem de Abraham Weintraub no MEC é marcada por uma sequência de problemas crassos de gestão pública.

O sucateamento intenso interessa a empresas, como a Globo, que atuam na educação privada, telecursos e na educação a distância. Os erros são propositais. Visam ao sucateamento para privatização de um dos maiores e mais bem-sucedidos sistemas de educação pública do mundo. As trapalhadas de Weintraub não têm graça. São ardilosamente calculadas para desqualificar o consolidado sistema público de educação. Ele trata os problemas denunciados com deboche ou agressividade.

No caso do Enem 2019, os problemas decorrentes dos erros cometidos na correção das avaliações dos cerca de 6 mil estudantes continuam aparecendo. Autoridades do MEC e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) não demonstram a devida transparência, nem vontade para resolvê-los.

A passagem de Weintraub pelo MEC mancha a história da educação brasileira por ser marcada por graves ataques ao ensino público. O bloqueio de 30% das verbas do Orçamento para custeio das universidades federais foi o primeiro entre vários ataques de Weintraub ao ocupar o cargo de ministro, em abril de 2019, quando substituiu Ricardo Vélez Rodríguez.

Quando entrou, anunciou o corte global de R$ 1,7 bilhão das instituições. Recuou depois que mais de um milhão de pessoas foram às ruas de duzentas cidades em todo o País. Cortou bolsas de mestrado e doutorado, que caíram pela metade no Orçamento de 2020, de R$ 4,25 bilhões, em 2019, para R$ 2,20 bilhões em 2020.

O corte impôs a muitos estudantes o abandono e a outros a desistência de ingressar nas pesquisas científicas. Ofensivo, o ministro declarou que as universidades são antros de “balbúrdia”, abrigam plantações de maconha e produzem drogas sintéticas. A intenção do ministro é ”desqualificar” o ambiente das universidades para defender a entrada da polícia nos campi, sucatear e privatizar essas instituições. Ataca seus colegas de magistério. Em setembro, disse que é preciso “atacar a zebra mais gorda”, referindo-se ao salário dos docentes universitários das instituições federais.

Recentemente, usou um guarda-chuva para passar a “mensagem de que chove fake news no MEC; fez a confusão entre o nome do escritor Franz Kafka com o prato árabe denominado kafta; ofendeu a mãe de uma internauta; e dezenas de erros de português em suas postagens e documentos oficiais são cotidianos.

A gestão de Weintraub e suas declarações na frente do MEC mostram que esse professor da Unifesp está ali para consolidar aquilo que o educador Darcy Ribeiro dizia enquanto estava vivo: “A crise da Educação brasileira não é uma crise, é um projeto”.

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