Orçamento aprova R$ 1 bi para desenvolvimento tecnológico de empresas

A Comissão Mista de Orçamento aprovou na quarta-feira (6) proposta (PLN 26/13) que abre crédito suplementar (para acrescentar recursos a ações já previstas) de R$ 1,39 bilhão para os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Educação; e do Esporte.

A maior parte dos recursos (R$ 1 bilhão) será para financiar projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas, sob supervisão da Agência Brasileira da Inovação (Finep).

Os recursos são para financiamentos reembolsáveis a projetos inovadores para ampliar investimentos com pesquisa e desenvolvimento realizados por empresas, a partir de planos como o Inova Empresa.

Centro espacial
Outros R$ 150 milhões serão destinados para financiar o Centro de Lançamento de Alcântara (MA) para complementar a parcela devida pelo Brasil da Alcântara Cyclone Space – empresa binacional (Brasil-Ucrânia). Segundo o deputado Claudio Cajado (DEM-BA), presidente do Grupo Brasil-Ucrânia na Câmara, o Brasil ficou responsável pela construção do centro de lançamento; a Ucrânia, pelo foguete; e o satélite será produzido a partir de tecnologia chinesa.

O relator na comissão, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), inadmitiu 5 emendas e rejeitou outras 28. Segundo ele, as emendas rejeitadas propunham mudanças contrárias à proposta inicial de crédito suplementar.

O dinheiro para viabilizar os gastos virá, principalmente, do superavit financeiro do balanço patrimonial da União de 2012, cerca de R$ 1,03 bilhão. Outros R$ 355 milhões virão de remanejamento de ações previstas no orçamento dos ministérios beneficiados e também da Justiça do Trabalho.

Defesa e Justiça
A comissão também aprovou, nesta quarta-feira, projeto (PLN 30/13) que destina R$ 404 milhões de crédito suplementar para os ministérios da Justiça e da Defesa. Pouco mais de R$ 302 milhões serão destinados para o Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (Sisceab) para atividades relacionadas à segurança dos voos.

No Ministério da Justiça, a maioria do dinheiro (R$ 39,2 milhões) servirá para promover a arrecadação de multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal e para manutenção do próprio ministério.

Cerca de R$ 328 milhões para viabilizar a proposta virão do superavit financeiro do balanço patrimonial da União de 2012. Outros R$ 52,7 milhões sairão de outras dotações.

Para Cajado, relator na comissão, nenhuma das três emendas apresentadas tinha fonte de recursos compatível com o que pretendia. A comissão concordou com ele pela rejeição das emendas.

Outras aprovações
A comissão também aprovou outras quatro propostas. A primeira (PLN 17/13) abre crédito suplementar de R$ 48 milhões para pagar auxílio-alimentação retroativo de juízes federais das Justiças Federal, do Trabalho e Militar da União. Os recursos também são destinados à assistência financeira para a realização de serviços públicos de educação do Distrito Federal.

A segunda proposta (PLN 29/13) libera R$ 44,3 milhões para o Ministério das Cidades. A maior parte dos recursos (R$ 33 milhões) será destinada a apoiar a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.

A terceira proposta (PLN 34/13) abre crédito suplementar de R$ 182 milhões para as Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, o Ministério Público da União, o Ministério das Relações Exteriores e a Secretaria de Assuntos Estratégicos.

A última proposta (PLN 16/13) cria crédito especial de R$ 2,35 milhões para a estruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) em municípios do Paraná (R$ 1,35 milhão) e em Santo Antônio do Pinhal (SP, R$ 1 milhão). Os recursos irão para ações com pessoas em situação de extrema pobreza e também para vítimas de violência ou de ameaça.

Tramitação
Todas as propostas seguem agora para análise do Plenário do Congresso.

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