Oposição questiona MP

Acusando o Palácio do Planalto de maquiar o cenário econômico, DEM e PSDB protocolaram nesta terça-feira (22) uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que seja declarada inconstitucional a medida provisória que liberou crédito extraordinário de R$ 42,5 bilhões para investimentos neste ano.

O Planalto recorreu em dezembro à MP após o Congresso adiar para fevereiro a votação da proposta orçamentária. Foi o maior valor já previsto em uma medida do tipo, sendo que o recorde anterior era de R$ 26,7 bilhões, em 2010.

Para a oposição, o governo está usurpando atribuições do Legislativo e ferindo a Constituição tendo em vista que não há urgência e relevância para a liberação desses recursos.

Fonte: Folha Online

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