Operação “Regularidade Cadastral”

Um total de 19 lojas na Rodoviária do Plano Piloto foram autuadas ontem pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF) na operação “Regularidade Cadastral”, que verificou a situação fiscal de 60 estabelecimentos no local.

“O maior mérito da ação não são os números e sim a repercussão junto aos demais contribuintes, que terão conhecimento da ação e passarão a buscar informações na Fazenda para sanar as pendências”, destacou Eliana Torrezan Bonomi, Gerente de Auditoria Tributária (GEAUT), da Fazenda.

Dezesseis lojas receberam multa de R$1,8 mil por não utilizarem Emissores de Cupom Fiscal (ECF) –que é de uso obrigatório por empresas que faturam mais de R$120 mil anualmente.

Dados da Gerência de Auditoria Tributária da SEF revelam que, em todo o DF, mais de 2,5 mil estabelecimentos ainda podem ser autuados, nos próximos três meses, por não utilizarem o Emissor de Cupom Fiscal.

Quando o auditor verifica que há diferença no caixa –venda sem emissão de documento fiscal– a empresa recebe multa de 200% por omissão de receita.

POS – Segundo o auditor fiscal Paulo Proença, o estabelecimento não pode tomar emprestada a máquina POS (para pagamento com cartão de crédito e débito) de terceiros.

“Um estabelecimento foi autuado pela prática desta infração e recebeu multa acessória de R$1,8 mil e teve o equipamento apreendido”, afirmou Proença.

CFDF – A operação verificou também a situação das empresas no Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CFDF).

De acordo com Proença, o estabelecimento não pode entrar no mercado sem registro no CFDF, ou encerrar suas atividades sem informar o órgão: “Quem muda de endereço e deixa de informar ao CFDF vai receber multa de R$1 mil pela infração”, ressaltou o auditor.

Lanchonetes, restaurantes, papelarias, lojas de calçado e vestuário foram fiscalizadas por 28 auditores fiscais da Receita do DF, que se organizaram em duplas e contaram com o apoio de agentes da Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor, a Ordem Tributária e a Fraude da Polícia Civil (CORF/PC-DF).

 

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