Omissão sobre fundo estadual

O presidente em exercício do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, pediu que a presidência do Congresso se manifeste sobre a ação protocolada ontem por governadores de quatro Estados para evitar a suspensão dos repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados).

Na ação, os governadores da Bahia, de Pernambuco, do Maranhão e de Minas Gerais pede a prorrogação do prazo para que o Congresso crie novas regras de distribuição do FPE e que, enquanto essa atualização não aconteça, sejam mantidas as regras utilizadas atualmente.

Lewandowski quer posicionamento oficial de José Sarney (PMDB-AP) sobre as acusações dos Estados de que o Congresso foi omisso ao não aprovar uma nova regra de distribuição. A tendência é que ele se pronuncie até o final do recesso, período em que permanecerá no comando da corte interinamente.

Fonte: Folha Online

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