OAB critica autorização do STF para execução antecipada de pena

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a prisão de condenados que tiverem a sentença confirmada pela segunda instância. Em nota assinada pela diretoria do Conselho Federal da OAB e do Colégio de Presidentes Seccionais, divulgada na noite de quarta-feira, a entidade afirma respeitar a posição do Tribunal, mas argumenta que o princípio constitucional da presunção de inocência não permite prisão, quando ainda há direito a recurso.

A OAB disse ainda reafirmar “sua histórica posição pela defesa das garantias individuais e contra a impunidade” e classificou como “preocupante” a execução provisória da pena. Eventualmente ela produzirá “danos irreparáveis na vida das pessoas que forem encarceradas injustamente”, diz o texto. O alto índice de reforma de decisões de segundo grau pelo STJ e pelo próprio STF também deveria ser levado em consideração.

A execução antecipada era defendida pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava-Jato. Investigadores da operação chegaram a comemorar a decisão no Twitter.

 


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