Número de pedidos de informação cresce

A Lei de Acesso à Informação completou três meses de vigência no Distrito Federal e houve uma evolução de quase 300% no número de pedidos recebidos, que subiu de 287 para 873 entre maio e julho.

O prazo médio para responder às solicitações é de 11 dias e em 80% dos casos recebidos em julho o cidadão teve um retorno, o que representa um aumento de 20% desde que a legislação está em vigor.

De acordo com dados do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), apenas 9% dos pedidos foram negados e a justificativa, baseada na lei, é que a informação era sigilosa, continha dados pessoais, ou o pedido era genérico, desproporcional e exigia tratamento adicional de dados.

Houve casos também em que a informação não era de competência do órgão (5% dos pedidos respondidos), não existia (3%), a pergunta era repetida (2%) e a solicitação não se tratava de um pedido de informação, mas de uma denúncia, reclamação, elogio ou sugestão (3%).

Os órgãos mais demandados foram a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal, com 134 pedidos, seguido pela Secretaria de Educação, com 80 pedidos.

Pela Lei nº 4.990/12 qualquer pessoa pode ter acesso a informações e documentos produzidos ou custodiados por órgãos públicos, em todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e níveis de governo (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), desde que não estejam classificados como sigilosos.

Os dados solicitados devem ser fornecidos no prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais dez, e o requerente não precisa justificar o pedido, que pode ser feito pela Internet (www.e-sic.df.gov.br) ou pessoalmente, no Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do respectivo órgão.

Entre os motivos dos recursos, os mais comuns estão: informação incompleta (48%), informação recebida não corresponde à solicitada (26%), justificativa para o sigilo insatisfatória ou não informada (2%) e ausência de justificativa legal para classificação da informação como sigilosa (6%).

PERFIL – Já entre os requerentes que informaram o grau de escolaridade – dado que não é obrigatório –, 77% tinham curso superior; 21%, ensino médio; e 2%, ensino fundamental.

Quanto à profissão, outro item opcional, 196 pessoas (42%) eram servidores públicos, seguido por servidores do setor privado (70 pessoas, 15%). Os jornalistas foram responsáveis por 83 pedidos (10% do total).

A Lei de Acesso à Informação, de acordo com a Secretaria de Transparência, é uma ferramenta importante para um governo mais democrático e é um grande passo para o monitoramento e fiscalização da gestão pública no Distrito Federal.

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