Novo núcleo de atendimento ao menor infrator

O Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) deve ser oficialmente inaugurado na quinta-feira (28/2), mas o Protocolo para a implantação e funcionamento foi assinado nesta segunda-feira (18/2) pelo governador Agnelo Queiroz e pelo presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), João Mariosi.


O NAI está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, e foi instituído em janeiro de 2012, pelo governo federal. Até o momento, dez estados já implantaram núcleos, como São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, com o objetivo de aumentar a agilidade da aplicação de medidas socioeducativas e acompanhamento dos adolescentes e familiares que passarem pelo sistema.


Em um mesmo local vão estar salas do sistema de Justiça (Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública), Delegacia da Criança e do Adolescente com espaço para as Polícias Civil e Militar, um setor técnico (educação, saúde, assistência social, etc.) e espaço para custódia.


Fonte: Correio Braziliense

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