Nova política nacional de irrigação

A presidente Dilma Rousseff sancionou com dois vetos, a Lei 12.787, que cria nova política nacional de irrigação. Os vetos dizem respeito a isenções fiscais adicionadas ao texto pelo Congresso.

A lei foi publicada na edição desta segunda-feira (14) do “Diário Oficial da União”. O objetivo do governo com a nova norma é incentivar a ampliação da área irrigada, de forma a aumentar a produtividade agrícola.

Vários incentivos fiscais são previstos, destinados a planos e projetos públicos e privados de irrigação. A lei prevê, por exemplo, que a transferência de projetos públicos de irrigação, já existentes, a agricultores irrigantes agrupados em cooperativas ou associações.

Também privilegia o acesso ao crédito rural destinado à aquisição de equipamentos de irrigação, além de estímulos à contratação de seguro rural por produtores que pratiquem agricultura irrigada.

Fonte: Folha Online

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