Multa para planos de saúde

Em coletiva, na manhã de ontem (5/3), o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgaram a resolução normativa 319, que obriga os planos de saúde a fazerem a cobertura do atendimento e a internação dos pacientes em caso de urgência e risco de vida. Nos demais casos, o plano pode negar fazer a cobertura, mas o paciente deverá ser informado dos motivos da negativa dentro do prazo de 48h. 


A nova regra passa a valer dentro de 60 dias após a publicação da resolução no Diário Oficial da União, que deve ser feita nesta quarta-feira (6/3). A iniciativa tem por objetivo, agilizar o processo de atendimento nos hospitais do Distrito Federal, e solucionar os problemas dos 62 milhões de brasileiros que têm planos de saúde.


O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informou que as empresas de planos de saúde terão de comunicar, por escrito (carta ou e-mail), qualquer negativa de atendimento ao usuário. Se a negativa for considerada ilegal pela Agência Nacional de Saúde (ANS), a empresa responsável pelo plano pagará uma multa de R$ 30 mil por ter negado o atendimento ao usuário, além do pagamento de outras penalidades, que podem variar entre R$ 80 e R$ 100 mil, conforme com a gravidade da doença do paciente.


Fonte: Correio Braziliense

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