Mudança no ICMS vai favorecer 20 estados

Nelson Barbosa, secretário executivo do Ministério da Fazenda

Nelson Barbosa, secretário do Ministério da Fazenda: governo sugeriu a criação de um fundo de 296 bilhões de reais e prazo de 20 anos para compensar os estados perdedores (Marceloo Casal/ABr)
A proposta que unifica em 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais deve proporcionar ganhos a 20 dos 27 estados brasileiros. O cálculo é do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Segundo ele, os Estados que vierem a perder contarão com recursos de um fundo de compensação, previsto na Medida Provisória 599/2012.
Durante a audiência pública realizada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Barbosa disse que atualmente os Estados perdem ao brigar cada um por si com a guerra fiscal. Para ele, a adoção de uma alíquota única tem uma série de benefícios, entre eles a melhoria da fiscalização do imposto com um consequente aumento da devolução dos créditos.
Fonte: Veja Online
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