Mudança de bancadas estaduais causa polêmica

A proposta para suspender a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que redefiniu o tamanho das bancadas na Câmara na eleição de 2014 continua causando polêmica em Plenário. Oito estados perderão deputados e se empenham na aprovação do projeto de suspensão (PDC 1361/13), enquanto cinco ganharão mais representação e querem adiar a discussão.

O argumento dos deputados que defendem o projeto é que a definição do tamanho das bancadas depende do Congresso, não do Judiciário. “É uma questão de Justiça e respeito ao Congresso Nacional, não cabe ao TSE interferir numa questão política que cabe ao Senado e à Câmara”, disse o deputado Alex Canziani (PTB-PR). O Paraná perderá um deputado pela resolução.

O deputado Afonso Hamm (PP-RS) disse que é injusto o seu estado perder um deputado. “Perder sua representatividade é uma coisa absurda no que se refere à democracia”, declarou.

Além desses estados, Rio de Janeiro, Pernambuco, Espírito Santo, Alagoas, Piauí e Paraíba serão prejudicados.

Deputados de estados que não são influenciados pela norma também se solidarizaram com os colegas. Para os deputados Fabio Trad (PMDB-MS) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), o Judiciário está agindo além de sua competência.

Proporcionalidade
Já os deputados de estados que ganharão parlamentares querem manter a resolução. “É uma resolução justa, que leva em consideração a proporcionalidade direta dos habitantes”, disse o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). Minas ganhará mais dois representantes.

O deputado Esperidião Amin (PP-SC), representante de um estado que terá um deputado a mais, negou as afirmações de que o TSE exorbitou na decisão. “Casuísmo é derrubar essa resolução. A Casa vai se desmoralizar mais uma vez junto à Justiça, e os juristas vão rir dos que disseram que o TSE exorbitou, ele apenas aplicou a aritmética prevista em lei complementar”, opinou.

O deputado Zequinha Marinho (PSC-PA) também afirmou que, por mais que a Casa mude a resolução do TSE, não vai poder mudar os números do crescimento dos estados. O Pará é o maior beneficiado pela resolução, com quatro deputados a mais.

Confira o que foi alterado na Câmara dos Deputados pela resolução do TSE:

 

 

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