MPDFT contesta Jales

Para o ministério público, abertura das QNDs é ilegal

Chegou ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) a discussão aberta pelo Brasília Capital, edição 126, sobre a abertura de vias de ligação entre a Avenida Comercial e o Pistão Norte nas áreas entre as quadras QND 30 a 60 e QND 48 a QND 59. A promotora titular da 3ª Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística, Maria Elda Fernandes Melo, contesta a documentação apresentada pela Administração Regional da Taguatinga que permitiu o início das obras.

O ponto de partida para qualquer projeto de intervenção urbanística, como é o caso da abertura das quadras da QND, é coletar autorizações e estudos de diferentes áreas de saber estrutural que concretizem a necessidade e a execução das obras. Angariar tais autorizações é competência da Administração Regional. No caso da intervenção em Taguatinga Norte, devem analisar o projeto a Secretaria de Transportes, o DER, o Detran e a Secretaria de Habitação (Sedhab). Esta última é responsável por realizar um Estudo de Impacto de Vizinhança.

N matéria da edição 126 (de 5 a 11 de outubro) do Brasília Capital, a Administração afirma que faltava apenas a autorização do Departamento de Trânsito (Detran-DF) para que a intervenção fosse aprovada. O órgão ainda não foi consultado. Assim como o Departamento de Estradas de Rodagens (DER), responsável pela DF-001 (Pistão Norte), que precisa aprovar a abertura de via de ligação entre a QND 60 e a rodovia.

A Secretaria de Transportes diz não ter conhecimento do projeto e espera que, caso necessário, seja procurada pela Administração para executar um estudo na área. Já a Sedhab esclarece que existe a previsão no Plano Diretor Local (PDL) de projeto especial para a área. Afirma que já foram feitas vistorias “in loco”, com análise e diagnóstico, bem como o desenvolvimento de diretrizes e estudo técnico para embasar o projeto. A Secretaria afirma que os veículos não deverão ultrapassar a velocidade de 40 Km/h nas vias. O Estudo de Impacto de Vizinhança ainda não foi feito.

Consulta Pública

Convocados pelo deputado Washington Mesquita (PTB), cerca de 100 moradores compareceram a uma audiência pública no dia 18 de junho deste ano. O grupo conheceu o projeto de abertura das quadras e o aprovou. Estavam presentes, além do deputado, representantes do Detran, da Polícia Militar e o administrador Carlos Jales.

Porém, para o MP, a audiência pública promovida pelo deputado foi ilegal. Este tipo de audiência, relativa à apreciação de matérias urbanísticas e ambientais deve ser promovida, obrigatoriamente, pelo Poder Executivo e só deve acontecer após a conclusão de todos os estudos técnicos solicitados. O que não aconteceu no caso da convocação do deputado Washington Mesquita.

Nos artigos 117 e 127 do Plano Diretor Local – PDL – (confira a íntegra no quadro), afirma-se que para que seja válida uma audiência pública deve ser obrigatória a convocação de todos os proprietários dos lotes das quadras envolvidas. Segundo o MPDFT, isto não aconteceu em Taguatinga.

Não ficou claro para o MP o apelo da população pela implantação de traffic calming entre a Comercial e o Pistão Norte. Os documentos enviados pela Administração contêm apenas uma relação de nomes e endereços, sem vinculações.  Portanto, sem provar que existe motivo e/ou pedidos da comunidade.

O deputado Washington Mesquita respondeu que, após ser notificado pela Promotoria de Justiça da Ordem Urbanística (Prourb), em agosto, apresentou informações à promotora Maria Elda Melo no dia 2 de setembro. Relatou que o prefeito comunitário dos setores QND e CND, Wesley de Souza, o procurou, apresentando o abaixo-assinado com cerca de 200 assinaturas solicitando intervenção do Poder Público para a abertura das vias de ligação entre a Comercial e o Pistão Norte.

“Motivado pelo número de assinaturas apresentadas e a relevância do tema, decidi realizar, por meio da Câmara Legislativa, a audiência pública no dia 18 de junho, como forma de debater e ouvir a população sobre as mudanças no setor”, justificou. E completa: “assim, atendendo ao pedido da Dra Maria Elda Fernandes Melo, foi encaminhado para a Promotoria, o abaixo-assinado, como forma de dirimir quaisquer dúvidas sobre o anseio da população sobre o assunto”.

Segundo a Administração, o acesso já foi autorizado pelo Departamento de Estradas de Rodagem. Já o DER assegura que o trabalho ainda está inconcluso, faltando alguns detalhes, mas a obra está sendo feita pela Administração Regional de Taguatinga. “Ao DER coube apenas a autorização”, encerra a nota do Departamento.

One Response

  1. É um absurdo que isso aconteça em plena Capital Federal, esse senhor de nome Wesley de Souza nunca foi e não é PREFEITO DAS QNDs, ele se auto-proclamou PREFEITO DAS QNDs
    na da Administração do senhor Benedito Domingos para obter beneficios politicos e de empresários locais, ele nem mora no local, ele mora na Vila São José (Vicente Pires), essa informação por diversas vezes foi passado aos administradores, mais não sei o que acontece lá que não é tomada nenhuma providencia por parte dos administradores locais, para mim esse senhor está praticando o crime de FALSIDADE IDEOLÓGICA, o que verdadeiramente está acontecendo não só na PRACINHA DO ARTESANATO como também em outras praças é o ABANDONO TOTAL DO PODER PÚBLICO, já houve varias reunião publica
    do ORÇAMENTO PARTICIPATIVO a qual foi aprovado revitalização desses espaços, mais parece que esse administrador não quer ouvir o que realmente os verdadeiros moradores querem, preferindo ouvir um senhor de reputação duvidosa falando em nome de uma comunidade que ele nunca foi eleito, o que queremos realmente é a revitalização das nossas pracinhas com a colocação de academias ATI (Academia da Terceira Idade), parquinhos para crianças e o plantiu de mais arvores, flores e gramas, o que não pode acontecer é o total abandono, quando há abandono a malandragem toma conta é isso que realmente está acontecendo.

    Obrigado!

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