Movimento Passe Livre critica desonerações

A política de desonerações para as empresas que atuam no setor de transportes públicos foi criticada hoje (9) pelo representante do Movimento Passe Livre (MLP), Lucas Monteiro, durante debate no plenário da Câmara dos Deputados. Segundo Monteiro, a redução da carga tributária fortalece a iniciativa privada e reduz poderes do setor público na área dos transportes.

Para o representante do MPL, a melhoria desses serviços e a adoção do passe livre dependem da reforma tributária e da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90, de 2011, que prevê a inclusão do transporte no grupo de direitos sociais

“O central é ter uma reforma tributária, com outra forma de gerir e cobrar os impostos, para que eles incidam de forma progressiva. Pode ser feito no âmbito municipal, com um IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] progressivo, com valores diferenciados para a parcela mais rica e a mais pobre, mas pode ser feito na esfera federal, com a taxação das grandes fortunas e uma reorientação da política de taxação da população”, defendeu Monteiro.

Outra proposta do MPL é a municipalização da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás e álcool etílico. Para Monteiro, a contribuição poderia ser municipalizada e a aplicação dos recursos, vinculada ao transporte urbano.

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

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