Motoristas reclamam de lei que exige farol ligado; DER rebate críticas

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) emitiu, até a manhã de ontem, 2.077 multas para os motoristas que desrespeitaram a exigência de ligar o farol baixo dos carros durante o dia, em rodovias do Distrito Federal. A Lei nº 13.292, de 2016, entrou em vigor na sexta-feira da semana passada e tem como objetivo reduzir os índices de acidentes com gravidade e mortes nas estradas. Motoristas reclamam que a norma foi feita para aumentar a arrecadação do órgão.
O diretor-geral do DER, Henrique Luduvice, porém, garante que a finalidade não é penalizar os motoristas. “O ideal é multa igual a zero, com todos respeitando a legislação e contribuindo para a paz e a cidadania no trânsito”, aponta. Segundo ele, a regra visa, principalmente, dar segurança para os mais vulneráveis no tráfego: pedestres, ciclistas, idosos, crianças e motociclistas. Luduvice afirma que, em 2015, 43 mil pessoas morreram no trânsito, além daquelas que se machucaram ou sofreram alguma sequela. “A maior ocupação dos leitos dos hospitais se dá por essas circunstâncias. A redução de acidentes, principalmente os que possuem gravidade, impacta positivamente na saúde pública no país”, argumenta.

Utilidade
O estudante Dyego Rocha, 24, não se esquece de ligar os faróis todos os dias, mas não vê muita utilidade na nova Lei. “Em horários específicos, aqui em Brasília é muito claro, não há muita nebulosidade. Existem lugares abertos que não atrapalham o campo de observação do motorista. Para o trânsito, isso não influencia em acender um farol num lugar que, para mim, seria uma rodovia, como a EPTG e a Estrutural”, comenta.

De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a medida é válida para qualquer tipo de rodovia, inclusive as que passam por trechos urbanos e também em túneis com iluminação pública. Um alerta: luz de milha não substitui o farol baixo. O descumprimento da norma resulta em quatro pontos na CNH, por se tratar de uma infração média.

O valor da multa é de R$ 85,13. A partir de novembro, ela será de R$ 130,16 por causa das mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Apesar de a lei já estar valendo, as campanhas educativas seguem até 18 de julho, das 8h às 11h e das 14h às 17h, nas principais rodovias da cidade, como o Eixão, a Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia), L4 Sul e Norte, Estrada Parque Taguatinga (EPTG) e Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB). Os flagrantes são feitos por integrantes do Batalhão de Polícia Rodoviária e agentes do DER.
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