Ministra Carmem Lúcia concede parecer favorável aos estados produtores de petróleo

Em comentátio a rádio Jovem Pan, Fernando Rodrigues fala sobre a “novela” da lei dos royalties. Segundo Fernando, a ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, ontem (18), parte dos efeitos da lei que trata da redistribuição dos royalties do petróleo e que havia sido promulgada na semana passada. A ministra deferiu uma liminar em favor de uma ação promovida pelo estado do Rio de Janeiro. Carmem Lúcia decidiu que vários artigos da lei devem ficar suspensos porque representam um risco demonstrado da eficácia dos dispositivos de seus efeitos. 

Fonte: Jornal da Manhã – Jovem Pan SP 
Ao Pé do Rádio

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