Ministérios definem normas para passagens do Projeto Mais Médicos

Os ministérios do Planejamento e da Saúde estabeleceram hoje, por meio da Portaria Interministerial Nº 266, publicada no Diário Oficial da União, as normas para emissão de passagens aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e seus dependentes legais. Essa definição está prevista na Medida Provisória nº 621, que instituiu o programa.

O pagamento da despesa pela União ocorrerá apenas quando o médico participante for encaminhado para realizar ações em um Estado diferente daquele em que reside. No caso de médicos residentes no exterior, poderá também ser pago o deslocamento internacional. As passagens serão emitidas entre a capital mais próxima do local de residência do médico e as capitais brasileiras indicadas no programa.

A autorização para a viagem e os demais procedimentos para a emissão do bilhete ficarão a cargo do Ministério da Saúde, por intermédio de sua Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES/MS).

Ao Ministério do Planejamento, como órgão central, gestor do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP, compete fazer as modificações necessárias para o credenciamento e inclusão das novas unidades – proponentes e concedentes –, além de treinar os usuários do Ministério da Saúde.

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