Liminar suspende depoimentos de Lula e Marisa Letícia marcados para hoje

Os depoimentos de Lula e sua mulher Marisa Letícia marcados para hoje (17), foram suspensos por meio de uma decisão liminar do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) ontem a noite

 

Ex-Presidente Lula que foi intimado a depor nesta quarta feira, 17. Foto: Lula Marques. Agência PT

Os depoimentos de Luiz Inácio Lula da Silva e sua mulher Marisa previstos para hoje, foram suspensos na noite de terça (16) por decisão liminar do CNMP. Eles haviam sido intimados pelo promotor Cassio Conserino, a depor sobre suspeitas de irregularidades em relação a aquisição do apartamento tríplex no edifício Solaris.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) entrou com o requerimento que resultou na liminar alegando que o promotor Cassio Conserino não era o promotor natural. O Conselheiro Valter Shuenquener acatou o pedido considerando, segundo a Folha, na decisão ele disse: “Não é recomendável a manutenção de ato a ser presidido pelo requerido (Conserino) designado para amanhã (quarta) sem que antes o plenário deste conselho possa apreciar as alegações de ofensa ao princípio do promotor natural no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo. A manutenção do ato poderia, acaso se entenda, em momento futuro, pela falta de atribuição do referido membro e da necessidade de livre distribuição do feito, até mesmo ensejar uma indesejável nulidade no âmbito penal”.

A 5ª Vara Criminal do Foro Central Criminal de São Paulo é que está apurando o caso do referido apartamento. A 1ª Promotoria de Justiça é a responsável por casos nessa área e Cassio Conserino seria da 2ª Promotoria, apurou a Folha.

Com essa decisão válida até que o plenário do CNMP avalie, o caso fica paralisado.

 

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