Lewandowski mantém distribuição do FPE por 150 dias

Valor do Fundo de Participação dos Estados para 2013 chega a 74 bilhões de reais. Liminar é resposta a ação ajuizada por quatro governadores

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandovisk durante julgamento do mensalão, em 12/09/2012

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowiski (Nelson Jr./SCO/STF )
O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski,decidiu nesta quinta-feira manter a distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) conforme regra em vigor desde 1989. A decisão de Lewandowski, que atua como plantonista do tribunal até fevereiro, é provisória e terá que ser referendada pelo plenário. O relator oficial do processo é o ministro Antonio Dias Toffoli. As informações são daAgência Brasil.
 
A decisão do ministro tem validade de 150 dias, desde que antes disso não seja aprovada nova legislação sobre o assunto. A liminar vem em resposta a uma ação ajuizada nesta semana pelos governadores da Bahia, de Pernambuco, de Minas Gerais e do Maranhão. Eles pedem que o STF reconheça a omissão do Congresso na votação de novas regras para o FPE e que mantenha a distribuição de verbas nos padrões vigentes enquanto uma nova lei não é aprovada. O valor do FPE para 2013 chega a 74 bilhões de reais.

Fonte: Veja Online
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