Leilão inaceitável

Por Fernando Siqueira (*)

Com as bênçãos do governo e do Congresso, um crime contra a soberania nacional será perpetrado na segunda-feira (21). O Campo de Libra, na Bacia de Santos, a maior descoberta de petróleo convencional do século XXI, irá a leilão, na primeira rodada de licitações da camada do pré-sal. O processo culminará, em novembro, na assinatura dos contratos com os consórcios vencedores, novos donos de um tesouro nacional desapropriado do povo brasileiro. A pressão das majors (ou Big Oils, ou sete irmãs) sobre o governo brasileiro foi muito forte. Em fevereiro, o vice-presidente norte-americano, Joe Biden, veio pressionar, pessoalmente, a presidente Dilma Rousseff e a presidente da Petrobras, Graça Foster. A escolha de Libra para essa licitação sob o regime de partilha satisfez as exigências. Não será necessária a atividade de exploração, pois o campo já foi descoberto. O ganhador só vai desenvolver o campo, que já se sabe conter muito petróleo. De acordo com testes feitos pela Petrobras, os volumes in place situam-se entre 28 bilhões e 42 bilhões de barris. Se considerarmos um fator de recuperação de 35% (média dos campos da Bacia de Campos), os volumes recuperáveis podem variar entre 10 bilhões e 15 bilhões de barris.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) fixou em 41,65% a parcela mínima da União no leilão de um campo já perfurado, testado e comprovado que abriga reservas fantásticas. Os dados que mais assustam, no entanto, estão relacionados às facilidades oferecidas pelo governo para que as empresas estrangeiras se apropriem de uma de nossas maiores e mais estratégicas riquezas. Enquanto os países exportadores de petróleo ficam com 80% do óleo-lucro – uma média de 72% do óleo produzido –, o governo brasileiro fixou para o leilão de Libra o pagamento mínimo de 41,65% à União. Estamos leiloando um bilhete premiado. Nenhum país soberano e independente faz esse tipo de leilão. “A ideia é atrair as empresas estrangeiras e não espantar investidores”, diz a ANP. As entidades nacionalistas buscam instrumentos jurídicos para impedir o leilão.

Os 41,65% são um valor irrisório para o que representa o manancial do Campo de Libra. Ora, os leilões já não têm sentido por termos autossuficiência para mais de cinquenta anos, quanto mais nas condições desse campo perfurado, com reservas de 15 bilhões de barris e risco zero. Se alguém arrematar por menos de 60%, o leilão representará um fabuloso prejuízo. Pior é que a ANP e o governo enganam a Nação quando dizem que a União ficará com, no mínimo, 75% do petróleo. Ora, o produtor fica com 40% do petróleo para remunerar seu custo de produção (esse custo é cerca de US$ 40 por barril); o contrato prevê que os royalties, de 15%, serão também ressarcidos ao produtor. Sobram 45% para a partilha. Se o vencedor oferecer 60%, a União ficará com 60% de 45%, ou seja, 27% do petróleo produzido. E o consórcio, este sim, ficará com 73% do petróleo. Absurdo!

 

(*) Fernando Siqueira é vice-presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet)

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