Lei sobre Estudo de Impacto de Vizinhança

Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira (5/02) uma lei que torna o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) obrigatório para a construção de empreendimentos em todo o Distrito Federal. 


A partir de agora, a elaboração do EIV — que compete ao empreendedor público ou privado — será necessária para aprovação de projeto, emissão de autorização ou licença para implantação, construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos e atividades públicos ou privados, em área urbana ou rural, que possam colocar em risco a qualidade de vida da população e a ordenação urbanística do solo e o meio ambiente.


O estudo analisa os impactos de novos parcelamentos e empreendimentos na cidade como níveis de ruído, sombreamento, ventilação, trânsito, uso de equipamentos públicos, aumento da população entre outros. Esses impactos variam de acordo com o tamanho e a atividade de cada empreendimento.


Fonte: Correio Braziliense

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