Lei Maria da Penha

O número de processos judiciais relacionados à Lei Maria da Penha teve aumento de 24,4%, em 2012. De acordo com levantamento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), do total de 28,5 mil casos de violência contra a mulher registrados pelo Judiciário no último ano, 11,5 mil homens foram condenados.


Ceilândia é a região administrativa com o maior volume de atividades processuais nesta área, seguida por Brasília, Sobradinho, Samambaia e Taguatinga. Os principais motivos que levam as mulheres à Justiça são as ameaças e as lesões corporais. Entre os destaques da pesquisa do TJDFT, estão o crescimento das medidas cautelares (66,6%), dos inquéritos policiais (44,4%) e das medidas protetivas de urgência (17,5%), que visam evitar a aproximação do agressor.


Fonte: Correio Braziliense

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