Lei de Uso e Ocupação do Solo será debatida hoje

Moradores de Taguatinga e de Vicente Pires estão convidados a participar de audiência pública sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), que acontece hoje (29), a partir das 19h, no auditório da Administração Regional de Taguatinga.

Durante o encontro, a população poderá dar sugestões e contribuir com o poder público para a formulação do projeto.

Lei de Uso e Ocupação do Solo – elaborada pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (Sedhab) -, define, entre outras questões, a altura dos empreendimentos, o afastamento, o quanto pode ser construído em relação ao tamanho do lote e as formas de cobrança de alteração de uso.

Essas regras valem para os lotes das cidades do Distrito Federal, com exceção do polígono tombado: Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro e Sudoeste/Áreas Octogonais.

Após debate com a sociedade civil organizada, órgãos do governo e população, a expectativa é que a lei seja encaminhada à Câmara Legislativa para aprovação ainda em 2013.

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