Lei de Acesso à Informação chega à Casa Civil

Os servidores da Casa Civil do Distrito Federal participaram na quarta-feira do programa de capacitação “Espaço Aberto – Transparência e Gestão”, da Secretaria de Transparência (STC). O objetivo foi ampliar o conhecimento dos profissionais sobre pontos essenciais da Lei de Acesso à Informação (LAI), em vigor há sete meses no DF.

“A LAI é um tema muito importante para todos nós. Queremos estar ainda mais preparados para vencer os desafios que ela tem nos trazido. Essa reunião vai nos ajudar a aprofundar ainda mais os estudos sobre a lei”, afirmou o chefe de Gabinete da Casa Civil, Elton Melo.

Segundo a STC, desde o mês passado, a equipe da Subsecretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção percorre os órgãos e unidades administrativas do GDF para apresentar as principais ferramentas de acesso à informação disponíveis ao cidadão da capital do país.

Além disso, são repassadas orientações sobre quais procedimentos devem ser adotados para o cumprimento efetivo da LAI. Órgãos interessados em saber mais também pode solicitar o serviço mediante preenchimento do formulário disponível no site da STC.

“O acesso à informação é um direito que vem há 25 anos, quando foi aprovada a Constituição Federal. Agora, é preciso que o servidor mude sua concepção das coisas: ele é um guardião da informação; e não é o dono. É preciso que todos tomem consciência disso”, ressaltou a gestora da unidade, Cíntia Machado.

Segundo ela, o número de solicitações recebidas nesses sete meses, até o momento, totaliza 2.277 pedidos, dos quais 2.138 (93%) foram respondidos em um prazo médio de 13 dias – a LAI prevê até 30. Os órgãos com mais demandas são a Codhab, Secretaria de Educação, Caesb, Detran e a Secretaria da Saúde.

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