Legalidade nas feiras no DF

Os decretos que regulamentam feiras, quiosques e trailers foram assinados na manhã desta segunda (16) pelo governador Rodrigo Rollemberg Foto: Tony Winston/Agência Brasília

Começou o cadastramento em 65 feiras no Distrito Federal, permanentes e livres, em Ceilândia, Gama, Núcleo Bandeirante, Planaltina, Samambaia, São Sebastião, Sobradinho II e Taguatinga.  Nestas oito regiões administrativas, a força-tarefa da Secretaria das Cidades começou a atender os feirantes segunda-feira (26). O prazo final para se fazer o cadastro varia. O último será sexta-feira (9).

Do total, são 36 feiras permanentes e 29, livres. O calendário de regularização foi acertado com representantes dos próprios feirantes em fevereiro, durante reunião no Palácio do Buriti, com a presença do governador Rodrigo Rollemberg. O presidente do Sindicato dos Feirantes do DF (Sindifeira), Francisco Valdemir Machado, diz que a partir desse cadastro será possível ter dados que hoje não há, como a quantidade exata de feirantes ativos.

Francisco Valdemir disse na reunião com o governador: “Vamos nos unir para que Brasília tenha um cadastro, único”. O calendário para o cadastramento que agora ocorre foi publicado logo depois do encontro com Rollemberg. Esse registro está previsto num decreto do governador de outubro de 2017. De acordo com a Secretaria das Cidades, já haviam completado todo o processo no mês passado os que atuam em Sobradinho e no Shopping Popular de Brasília, no Plano Piloto.

Diante dos feirantes, Rollemberg afirmou que “as feiras são um espaço de convivência e desenvolvimento, onde há atividade econômica importante para a vida das cidades”. O secretário das Cidades, Marcos Dantas, salientou a importância de elas serem “ocupadas por quem tem interesse em estar ali.” Ele também frisou que o cadastramento fortalece este tipo de comércio, além de garantir-lhe a legalidade.

Entre as reivindicações dos feirantes está a individualização das contas de água e energia elétrica. Pelo menos no caso dessas contas, o subsecretário de Mobiliário Urbano e Participação Social, da Secretaria das Cidades, Marlon Costa, respondeu que os boletos em nome de cada um está entre as prioridades da pasta. O governo que registrando que trabalha nas 65 feiras, conseguirá cadastrar todos os que exercem esta atividade no DF.

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