Lava Jato: nova denúncia contra Gim Argello

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) apresentou nova denúncia contra o ex-senador Jorge Afonso Argello, conhecido como Gim Argello, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em razão de sua atuação para obstruir os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada no Senado e da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Senado e na Câmara dos Deputados, no ano de 2014.

As CPIs foram criadas para apurar fatos ilícitos cometidos contra a estatal petrolífera e, conforme foi constatado, houve acerto de pagamento de propina para evitar a convocação de empreiteiros para prestarem depoimento. Gim Argello já foi denunciado e condenado pelo acerto de pagamento de vantagem indevida envolvendo as empreiteiras UTC Engenharia, OAS, Toyo Setal, Camargo Corrêa e Engevix, nos autos de nº 5022179-78.2016.404.7000. Nesta ação penal o político foi condenado a 19 anos de reclusão na primeira instância; e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região a pena foi reduzida para 11 anos e 8 meses. Atualmente ele cumpre pena no Complexo Médico Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Desta vez, a denúncia apresentada pelo MPF refere-se à propina paga pela empresa Galvão Engenharia.

Durante as investigações ficou comprovado que, entre junho e dezembro de 2014, Gim Argello solicitou e aceitou promessa de vantagem indevida no valor de R$ 5 milhões da empresa Galvão Engenharia, recebendo efetivamente parte deste montante (R$ 1,6 milhão) por intermédio do Partido Social Liberal (PSL), do Trabalhista do Brasil (PT do B) e Partido do Partido Ecológico Nacional (PEN). Este valor foi travestido de doação oficial com a posterior emissão de cinco recibos eleitorais e registros junto a Justiça Eleitoral, tudo para dar aparência lícita à propina e reinserir os valores na economia formal.

O pagamento da propina ocorreu no mês de julho de 2014, sendo depositado R$ 150 mil para o PSL, R$ 150 mil para o PT do B e R$ 500 mil para o PEN. Em agosto foram pagos o montante de R$ 550 mil para o PEN e R$ 250 mil para o PT do B, completando o valor integral de vantagem indevida. Tais partidos registraram formalmente apoio a Gim Argello na eleição para o Senado Federal em 2014.

Dario Galvão, então na condição de presidente da Galvão Engenharia, promoveu o pagamento da vantagem indevida solicitada para que o ex-senador, em função do exercício de membro das CPIs, influenciasse nas comissões e evitasse a convocação do empresário para prestar esclarecimentos.

Gim Argello na condição de líder do Bloco Parlamentar União e Força no Senado Federal, indicou e substituiu membros do seu bloco partidário nas comissões, incumbência que foi feita de forma ativa pelo parlamentar, além de influenciar para evitar a convocação de Dario Galvão e de outros executivos da Galvão Engenharia para deporem nas comissões de inquérito. Tanto na CPI do Senado quanto na CPI Mista não foram apreciados os requerimentos para que os empresários envolvidos no escândalo da Operação Lava Jato prestassem depoimentos.

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