Justiça manda Sandra Faraj pagar R$ 217,6 mil à NetPub

Sandra Faraj ainda poderá responder a processo por quebra de decoro parlamentar na Câmara Legislativa. Foto: Carlos Gandra/CLDF

A juíza da 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília determinou que a deputada distrital Sandra Faraj (SD) pague, em três dias úteis, contados do recebimento do mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, o valor de R$ 217.630,36, acrescido das atualizações legais, juros, custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10%, ou nomeie bens à penhora. O pagamento refere-se à dívida com a empresa NetPub Serviços de Comunicação e Tecnologia.

A decisão diz, ainda, que caso ela faça o pagamento integral no prazo estabelecido, o valor dos honorários será reduzido pela metade. Caso não o faça naquele prazo, o Oficial de Justiça deverá penhorar e avaliar bem(ns) suficiente(s) à satisfação do débito.

A deputada tem 15 dias úteis para embargar a execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, contados da data da juntada nos autos do mandado de citação devidamente cumprido.

No caso de parcelamento, o não pagamento de qualquer uma das prestações acarretará o vencimento imediato das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, bem como a imposição ao executado de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, de acordo com o art. 916 § 5º, do CPC/2015.

Pressão na CLDF – A Câmara Legislativa do Distrito Federal deve decidir na próxima semana se arquiva ou manda para a Corregedoria o processo de quebra de decoro parlamentar envolvendo a deputada. Ela é acusada de irregularidades no uso da verba indenizatória.

Segundo o presidente da Câmara, Joe Valle (PDT), a Mesa Diretora já teve acesso à defesa da distrital – enviada na última sexta (10). “São dois caminhos: ou o arquivamento, caso as provas que ela encaminhou sejam todas autênticas e façam frente ao que foi colocado pela ONG ou segue para a corregedoria caso houver alguma dúvida”, informou Joe.

A Mesa Diretora da Câmara está analisando o pedido da ONG Adote um Distrital, do dia 24 de fevereiro, decorrente da denúncia do empresário Filipe Nogueira. Ele trabalhou no gabinete da parlamentar e ao mesmo tempo a empresa de sua mulher, a NetPub, prestou serviços para Sandra Faraj. Segundo o empresário, os serviços não foram remunerados, mesmo tendo a deputada recebido verba indenizatória para isso.

De acordo com o advogado da deputada, quem deve comprovar que não recebeu é a empresa, porque a parlamentar possui 12 notas fiscais emitidas com o carimbo de recebido. “A empresa emitiu nota por 12 vezes durante o ano de 2015 e agora, em 2017, a empresa vem dizer que não recebeu?”

Questionado sobre por que Faraj teria feito os pagamentos em dinheiro uma vez que ela poderia dispor de outros mecanismos como transferência bancária, o advogado Cléber Lopes afirmou que segundo ele, “R$ 14 mil não é um volume grande de dinheiro. Volume grande é R$ 100 mil, R$ 200 mil, R$ 50 mil, R$ 30 mil, obviamente que você pode me dizer que para os padrões da classe C, R$ 14 mil é muito dinheiro, mas dentro de um órgão público, para pagamento de serviço prestado, não. É um volume pequeno.”

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