Justiça declara Eliza Samudio oficialmente morta

Juíza de Contagem determinou que seja expedido atestado de óbito da jovem, tendo como local do falecimento a cidade de Vespasiano e a causa da morte por asfixia

Eliza Samudio desapareceu aos 24 anos de idade (Marcelo Theobald/Agência O Globo)
Eliza Samudio desapareceu aos 24 anos de idade

A juíza Marixa Fabiane Rodrigues, do Tribunal do Júri de Contagem, determinou a expedição do atestado de óbito de Eliza Silva Samudio. Embora os restos mortais da jovem não terem sido localizados desde 2010, quando ela desapareceu, a magistrada considerou que a condenação de dois dos réus envolvidos no caso é suficiente para atestar que ela perdeu a vida.

De acordo com o Tribunal de Justiça, a magistrada de baseou no artigo 63 do Código de Processo Penal e no artigo 7º do Código Civil, a juíza afirmou que, embora não haja previsão legal que contemple a pretensão do promotor e da mãe da vítima, a sentença criminal pode ser executada no âmbito cível, para efeito da reparação de danos.



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