Sérgio Moro: juízes podem ser vítimas da vingança privada de criminosos poderosos

Sérgio Moro vê a proposta como o fim da independência do Judiciário. Foto: Lula Marques / AGPT

 

O juiz Sérgio Moro afirma que o projeto de lei definindo os crimes de abuso de autoridade, na prática, submete juízes, policiais e promotores à vingança privada dos criminosos poderosos. Ele acredita que se houver uma lei como esta que o Senado pode aprovar, juízes gastarão a maior parte de seu tempo defendendo-se de ações de criminosos contrariados do que no exercício de suas funções propriamente ditas.

Ele faz suas ponderações contra o projeto de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR) e com apoio do ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), em artigo publicado nesta terça-feira, 25, no jornal O Globo. E aponta o que seria um erro enorme do Congresso Nacional no caso de aprovação da proposta, já que ela acabaria com parte importante da independência do Judiciário.

Veneno

“Na prática, submete policiais, promotores e juízes à vingança privada proveniente de criminosos poderosos. Se aprovado, é possível que os agentes da lei gastem a maior parte de seu tempo defendendo-se de ações indevidas por parte de criminosos contrariados do que no exercício regular de suas funções. Há outros problemas na lei, como a criminalização de certas diligências de investigação ou a criminalização da relação entre agentes públicos e advogados, o que envenenará o cotidiano das Cortes”, escreve.

Surpresa

Sério Moro diz que causa até certa surpresa que projeto com esta finalidade seja proposto. Exatamente num momento em que várias autoridades estão às voltas com a Justiça em decorrência da Operação Lava Jato. Ele salienta que ninguém é favorável ao abuso de autoridade, mas que é necessário dar salvaguardas aos agentes da lei, algo que no Brasil foi decidido há mais de um século.

Em seu artigo, o juiz faz um relato da história da independência do Judiciário, citando os Estados Unidos e a luta de Rui Barbosa. “O Supremo Tribunal Federal acolheu o recurso e reformou a condenação, isso ainda nos primórdios da República, no distante ano de 1897”, argumenta. A partir de então, está “sepultada entre nós a criminalização da hermenêutica, passo fundamental na construção de um Judiciário independente”.

Ironia

Em seguida, Sérgio Moro acrescenta uma pitada de ironia em seu texto que começa citando a luta pela independência dos juízes já na Idade Média: “Passado mais de um século, o Senado Federal debruça-se sobre projeto de lei que, a pretexto de regular o crime de abuso de autoridade, contém dispositivos que, se aprovados, terão o efeito prático de criminalizar a interpretação da lei e intimidar a atuação independente dos juízes”.

“Rui Barbosa também foi Senador da República. É o seu busto que domina o Plenário do Senado. Espera-se que a sua atuação como um dos fundadores da República e em prol da independência da magistratura inspire nossos representantes eleitos”, diz Sérgio Moro. Ele pede que “nossos representantes” não desprezem a importante luta pela independência do Judiciário, que durou vários séculos. E faz o alerta de que os poderosos de hoje “não necessariamente serão os de amanhã”.

Leia o texto de Sérgio Moro publicado no Globo

 }

Deixe um comentário