Ibaneis decreta estado de calamidade pública

O governador Ibaneis Rocha (MDB-DF) declarou estado de calamidade pública no Distrito Federal por conta do avanço da covid-19.

Com o decreto, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (29), o GDF não terá que seguir limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e nem as metas fiscais previstas nas regras orçamentárias de 2020. O Distrito Federal poderá ainda receber repasses da União.

A medida foi adotada para que o executivo local pudesse pleitear junto ao governo federal recursos provenientes do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil.

Em abril, o GDF pediu ao governo federal a inclusão da capital na lista de unidades federativas beneficiadas pelo fundo, com base na calamidade pública reconhecida no Decreto Legislativo nº2284, aprovado pela Câmara Legislativa do DF. No entanto, segundo o governo federal, a legislação não era suficiente para o repasse.

De acordo com o documento assinado pelo governador, o estado de calamidade pública irá durar enquanto os efeitos da pandemia persistirem. Em fevereiro, Ibaneis havia declarado o estado de emergência na capital, por 180 dias, mas a medida se aplicava apenas à área de saúde.

No último domingo (28), o Distrito Federal contabilizou mais 11 mortes em decorrência do novo coronavírus. O número de óbitos desde o início da pandemia na capital chega a 548.

*Com informações da Agência Brasília

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