Governo quer reforçar Procons

A presidente Dilma Rousseff anuncia na sexta-feira(15) um grande pacote de medidas para fortalecer a estrutura federal de combate à práticas contrárias ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). O governo estabelecerá prazos para que as agências reguladoras apreciem e respondam às reclamações dos usuários e tomem medidas efetivas contra as empresas alvos das queixas.
“Todas as agências serão chamadas a dar uma resposta mais ágil aos consumidores”, afirmou a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. “Todas terão metas a serem executadas e prazos para cumprir “, prosseguiu ela, acrescentando que o objetivo é ter “excelência na gestão”.
Segundo Gleisi, o governo vai fortalecer as agências e o principal braço de atuação do governo junto ao mercado: os Procons. O governo julga necessário dotar esses órgãos de instrumentos para fazer valer o CDC.
Fonte: Estadão
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