Governo extingue conselhos sociais

O decreto 9.759/19 do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que extingue os conselhos sociais e outros órgãos colegiados, reforça o autoritarismo do governo. Essa é a avaliação do cientista político e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Wagner Romão. Ele diz aguardar uma resistência sólida e unida entre os integrantes dos conselhos, como movimentos sociais, associações da sociedade civil e até grupos empresariais.

Assinado no dia 11 de abril, o decreto acaba com diversos órgãos responsáveis por políticas públicas, como o Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência, o Conselho Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, o Conselho Nacional de Segurança Pública, entre outros.

O cientista político lamenta que, antes da extinção, os colegiados já estivessem desarticulados pelo próprio governo. “Deixaram de convocar as reuniões dos conselhos, ou seja, na estrutura governamental eles não funcionavam. Aliás, os conselhos previstos em lei e que permaneceram, como o Conselho Nacional da Saúde, também estão em risco, porque a linha autoritária tende a se aprofundar nos próximos meses”, alertou.

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