Governo do Rio suspende pagamentos de royalties

O governo do Rio de Janeiro anunciou que irá suspender todos os pagamentos do Estado até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre o pedido de inconstitucionalidade feito pela administração sobre as mudanças feitas pelo Congresso Nacional na cobrança dos royalties do petróleo.

A decisão é a primeira resposta efetiva do governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) desde que senadores e deputados derrubaram, na madrugada de hoje, os vetos da presidente Dilma Rousseff às mudanças na legislação que resultarão na redistribuição das compensações.
O peemedebista havia anunciado que pretendia cancelar incentivos tributários para a indústria do petróleo para compensar as perdas do Rio – estimadas em R$ 3 bilhões somente este ano.
Não estão incluídas na suspensão os pagamentos a funcionários públicos, serviços da dívida do Estado e outras transferências obrigatórias. A medida deve afetar especialmente aos fornecedores e empresas que prestam serviço à administração estadual.
Fonte: Estadão
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