Governo altera redação do PPCUB

O “Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico” (PPCUB) foi tema da reunião, realizada na quarta-feira (20), entre o governador Agnelo Queiroz; os secretários de Governo, Gustavo Ponce de Leon, de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do DF, Geraldo Magela; o presidente da Câmara Legislativa, Wasny de Roure; a líder do governo, Arlete Sampaio; e os relatores do projeto, na Residência Oficial de Águas Claras.
O PPCUB é um projeto de lei que deve orientar a população e o poder público com diretrizes de uso e ocupação do solo, além de ações para resguardar os princípios fundamentais do plano urbanístico de Brasília.
Segundo o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, “é a primeira vez que vamos ter regras que assegurem a preservação do patrimônio histórico do DF”.
O secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do DF, Geraldo Magela, ressaltou que as alterações são necessárias para dar andamento ao projeto. “Todas as alterações foram feitas para aprimorar o projeto, em atenção ao IPHAN e ao interesse público”, afirmou Magela.
A reunião resultou na alteração de dois itens e na retirada de quatro itens da redação.
Foram retirados na íntegra os seguintes itens:
• Concessão de lotes das entrequadras;
• Destinar áreas do Setor de Clubes para fins comerciais e de hotelaria;
• Liberação para construção de 22 lotes residenciais com até 1,2 mil moradias, na quadra 500 do Sudoeste;
• Destinar área atrás da rodoferroviária para ocupação completa, com edificações de até seis pavimentos.
Os itens que sofreram alteração foram:
• Criação de lotes comerciais depois da igreja Nossa Senhora da Paz – A nova redação prevê apenas a manutenção do lote do Memorial João Goulart com a possibilidade de comercialização de produtos correlatos e alimentos, no interior do museu;
• Criação de lotes edificantes da quadra 901 – será acrescentada ao item a ressalva de que só será feita alterações na área de acordo com as normas e em consonância com o IPHAN.
A expectativa do governo é que o projeto seja votado ainda este ano. “Não temos pressa, temos uma determinação da UNESCO de que Brasília precisa de um Plano de Preservação”, declarou Magela.
A área tombada compreende as regiões administrativas de Brasília, Candangolândia, Cruzeiro e Sudoeste/Octogonal.

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