GDF vai pagar pecúnias atrasadas

Foto: Renato Alves

O governador Ibaneis Rocha (MDB) vai assinar terça-feira (29) um decreto que regulamenta o pagamento das pecúnias aos servidores públicos. A dívida será parcelada em 36 meses e a primeira parcela, que terá valor mínimo de R$ 2.000, será depositada em novembro.

Essa medida beneficiará inicialmente cerca de 8 mil servidores aposentados que se encontram com o pagamento da pecúnia em atraso desde 2017. Para auxiliar, os aposentados que precisam receber o benefício de forma integral poderão contar com linha de crédito especial, que será oferecida pelo Banco de Brasília (BRB) para o adiantamento do valor.

O ressarcimento ocorrerá ao longo de três anos e deve gerar um impacto financeiro de R$ 704 milhões, mas a ação adotada pelo GDF visa à regularização das pendências e a diminuição da despesa pública. O decreto que será assinado pelo governador estabelece parâmetros para o pagamento das licenças-prêmio em atraso e daquelas que já foram adquiridas e não gozadas, além de regulamentar os dispositivos da Lei Complementar 952, de 16 de julho de 2019.

A Lei Complementar 952 previu que a cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício o servidor de carreira (concursado) tem direito a três meses de licença, não acumuláveis, e sem a possibilidade de conversão em pecúnia, exceto em casos de falecimento em atividade e de aposentadoria compulsória. As folgas podem ser usufruídas continuamente ou em períodos de 30 dias, sem prejuízo da remuneração ao funcionário público.

Os servidores com quinquênios em andamento podem permanecer sob o sistema da licença-prêmio ou aderir à licença-servidor, por meio de solicitação ao órgão de origem. Para os próximos, valerá a nova legislação. 

*Com informações da Agência Brasília.

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