GDF puxa o cordão do emprego

O secretário de Desenvolvimento Econômico do DF, Ruy Coutinho, em entrevista ao Brasília Capital. Foto: Lorrane Oliveira

A missão dada pelo governador Ibaneis Rocha a Ruy Coutinho no comando da Secretaria de Desenvolvimento Econômico é cuidar da geração de empregos. O Distrito Federal tinha mais de 330 mil pessoas fora do mercado formal no início deste ano. Ações do GDF já abriram mais de 10 mil vagas, independentemente da iniciativa privada. Nesta entrevista ao Brasília Capital, ele também fala do programa de privatizações do GDF.

O GDF vai puxar a geração de empregos em Brasília, já que a iniciativa privada ainda não saiu da estagnação? – A missão que me foi dada pelo governador Ibaneis foi exatamente essa, a geração de empregos. Tínhamos cerca de 330 mil desempregados em Brasília no início do ano e as ações do GDF abriram entre 10 mil a 15 mil vagas em 9 meses. Agora nós estamos criando condições para uma geração de emprego mais massiva.

Quais são essas condições? – Um programa importante que nós estamos tocando é o sucessor do antigo Pró-DF, lançado no final dos anos 1990. Eu costumo dizer que ele foi mal formulado e depois mal conduzido. Isso, naturalmente, não poderia dar certo, e acabou sendo congelado pelo Tribunal de Contas. Quando eu assumi, em janeiro, ele já havia sofrido essa paralisação. E continua paralisado por uma série de razões, como imperfeições na sua operacionalização e corrupção. Enfim, desvirtuamento total.

Quais os desvirtuamentos mais comuns? – Por exemplo, o empresário praticamente ganhava um lote e depois usava o terreno para construir quitinetes. Basta ver as fotos das ADEs.

Mas agora o Pró-DF foi rebatizado e remodelado… – Sim. Agora o nome é Desenvolve-DF. Logo no início do governo, nós pegamos um grupo de trabalho da nossa Secretaria e da Terracap para levantar todos os aspectos negativos do programa, todo passivo que existia no Pro-DF, ver que soluções existiam e poderiam ser dadas, e propor um novo programa.

Pela nova formulação, o governo não vai mais vender ou doar lotes, e sim fazer concessões de uso… – Isso. A concessão pode ser de 5 a 30 anos, prorrogável por mais 30 no direito real de uso. Então, não é aquisição. A pessoa tem o direito de usar o terreno por esse período, pagando por mês 0,2% do valor do ativo, desde que se comprometa com a criação de um número X de empregos. E esse número é calibrado de acordo com cada projeto. Caso a pessoa gere mais empregos, a taxa cai para 0,15%, se for menos, ela pode escapar do espectro do programa. Aí o lote retorna para o pacote da Terracap. Lá será dada outra destinação, podendo ser leiloado novamente.

Como será a participação do BRB no Emprega-DF? – Eu tive hoje uma longa conversa com o presidente do BRB, Dr. Paulo Henrique. A gente acertou que o BRB, logo que aprovado esse projeto, terá uma atividade importante, uma presença na operacionalização do programa, que é voltado basicamente para as micros, pequenas e médias empresas.

Outro programa que tem dado resultados mais imediatos é a reforma e reparos em escolas. – Este é um programa nosso em parceria com a Secretaria de Educação. Estamos tocando isso em conjunto. É um programa interessante e dará um volume de emprego razoável. O investimento é limitado a R$ 8 mil. São mais de 700 escolas públicas. Basicamente, apenas microempresários individuais terão acesso a esse programa. São pequenos reparos, coisa que não precisa de licitar. Isso dá uma dinâmica muito grande e nada impede que no futuro isso se espalhe para outras áreas, desde que tenha sucesso.

No médio e longo prazos, a aposta do governo são as privatizações. Como é que andam essas conversas? – Nós assinamos um acordo de cooperação técnica entre o GDF e o BNDES. Esse acordo é um guarda-chuva. Ele pega a CEB, o Metrô, a Caesb e várias outras empresas. Cada empresa assina com o BNDES um contrato de prestação de serviço para deixar claro que tipo de modelagem vai ter em cada uma e a precificação. Com a CEB está mais avançado.

E o metrô? – O metrô está um pouco verde, assim como a Caesb não está ainda sendo tocada. Existe a hipótese, inclusive, de, antes da privatização, uma abertura de capital da Caesb.

Mas a Caesb não está deficitária, como está a CEB… – Não.

“eu acho que não cabe ao Estado ter empresa. Costumo dizer que o Brasil é um país em que você tem Estado demais e Estado de menos.” Foto: Lorrane Oliveira/Brasília Capital

É um bom negócio para o Estado abrir mão de uma empresa que está dando lucro? – Particularmente, eu acho que não cabe ao Estado ter empresa. Costumo dizer que o Brasil é um país em que você tem Estado demais e Estado de menos. O Estado demais é ele estar presente onde não precisa, e o de menos é não estar presente onde precisa. Então nós temos que arrumar isso, e deixar o Estado presente onde realmente ele se faz necessário. Estado empresário nunca deu certo.

Mas abrir mão daquilo que está funcionando não pode trazer prejuízo para a própria sociedade? – Não é abrir mão. Você está à procura de uma dinâmica, de uma efetividade maior na operação dessas empresas. Por exemplo, o setor de telefonia, até meados dos anos 1990, tinha 27 teles no Brasil. Cada estado tinha a sua empresa de telefonia, e não tinha telefone. Era fila pra conseguir um telefone.

Mas o senhor está falando do que não funcionava. A Caesb hoje funciona. – Não estou dizendo que a Caesb esteja nesse caso. O que estou dizendo é que, em mãos privadas, a performance das empresas, em qualquer estudo que você fizer, é muito superior. Ela presta serviços muito mais efetivos, dinâmicos, mais rápidos do que o setor público. O setor público é muito complicado. Para comprar uma lâmpada tem que fazer uma licitação.

Grandes obras de infraestrutura em áreas carentes – como o Sol Nascente e o Pôr do Sol, ou mesmo Vicente Pires, que é uma pedra no sapato de todos os governantes nos últimos anos – são deficitárias. Uma empresa pública tem a obrigação social de fazer esses tipo de serviço, mas uma empresa privada não teria interesse, pois sofreria prejuízo financeiro. – Você já pensou R$ 8 bilhões em investimentos nessas áreas que você citou, e em outras, com o montante arrecadado com a privatização dessas três empresas?

E qual a garantia de que esse dinheiro será investido nessas áreas? – Isso é um compromisso do governador. Não existe nada registrado em cartório, até porque eu acho uma bobagem esse negócio de político fazer promessa e registrar em cartório e depois não cumprir. Mas o governador é um homem muito voltado para a iniciativa privada. Ele é um produto da iniciativa privada. Esta é a primeira experiência dele de governo. Então ele sabe muito bem aonde o calo aperta em termos de investimentos. O que ele afirmou na campanha e tem reafirmado sempre é que deseja que os recursos da privatização sejam voltados para infraestrutura. Não apenas para Sol Nascente, Vicente Pires, mas também para educação, saúde, segurança, etc.

Uma experiência que começou no governo passado e tem sido ampliada neste governo é a do Instituto Hospital de Base. Na campanha ele disse que acabaria e depois que se elegeu mudou de ideia. – O Ibaneis tem essa característica. Quando ele vê que fez um pronunciamento ou adotou uma medida que não foi de sucesso, ele volta atrás. Isso é positivo. JK já dizia isso há 50 anos: “Eu não tenho compromisso com o erro”. E eu acho isso totalmente saudável.

O senhor acha que Ibaneis está repetindo JK? – Não, não digo que ele repita JK. Até porque ele não encontrou o Distrito Federal na situação em que o Juscelino encontrou o Brasil, que era uma faixa populacional ao longo da costa. Mas ele tem condições de fazer um grande governo, principalmente em termos de infraestrutura. Como ele diz: Governo é pra pobre; o rico é só não atrapalhar. Nesse aspecto ele se aproxima do Roriz.

Então ele estaria mais próximo de repetir o Joaquim Roriz? – Eu acho o Ibaneis mais incisivo do que o Roriz. Ele cobra bastante e eu acho muito importante ele ter esse espírito realizador e de cobrança, como JK tinha também.

Ele tem mesmo “memória de elefante”, como dizem alguns colaboradores? – Ele tem uma memória muito boa. Sabe detalhes sobre o que está se passando.

Qual foi a coisa que ele lhe cobrou com mais ênfase nesses meses? – O novo projeto do Desenvolve-DF, que é uma nova possibilidade de avanço na geração de empregos. Ele tem essa fixação, e é muito correta. Até porque você ter na capital da República um volume de desempregados desse é realmente uma coisa muito ruim.

“O Estado tem que centrar sua ação em coisas efetivas para a população, e não em ser Estado-empresário.” Foto: Lorrane Oliveira/Brasília Capital

Todo o DF, especialmente Taguatinga, esperou com muita expectativa a inauguração do Centro Administrativo, inaugurado no último dia do governo Agnelo e novamente fechado nas primeiras semanas do governo Rollemberg. Agora, dez meses de gestão Ibaneis, aquele elefante branco parado. O que o senhor acha que pode ser feito para tirar aquilo da inércia? – O que deve ser feito é difícil, porque tem aspectos jurídicos envolvidos – até Lava Jato. O Centrad foi uma ideia razoável para centralizar o governo em um local, embora um pouco distante do Plano Piloto. Mas é uma região economicamente pujante e que se tornaria ainda mais com o funcionamento do Centrad, porque teria uma atividade satélite em volta dele que seria muito importante. Eu acho que foi uma pena o que aconteceu, mas a saída está muito na mão do judiciário. Tem empresas que entraram em recuperação judicial, as outras estão debaixo do tiroteio da Lava Jato. Sinceramente, eu não vejo uma hipótese de que isso se resolva a curto prazo, o que é realmente uma pena.

O senhor também está à frente do projeto de trazer um gasoduto de São Paulo para o DF… – Esta é uma das missões que o governador me passou, que eu deveria conduzir junto, com a equipe do (ministro da Economia) Paulo Guedes. Estamos começando a analisar agora essa questão, que é a forma energética do momento. O gás vem da Bolívia, e nós vamos fazer um ponto de interconexão na cidade de São Carlos, em São Paulo, que é o ponto mais próximo de Brasília. São 904 quilômetros de gasoduto de São Carlos até Brasília. É uma obra corajosa, de 1 bilhão de dólares, que será feita pela iniciativa privada e não pelo governo. Já existem alguns projetos, que a própria iniciativa privada desenhou. Esse talvez seja o assunto do ano que vem.

Como o senhor avalia o projeto liberal do governo Bolsonaro? – Bom. Eu nem chamaria de liberalismo extremado. Nós estamos falando aqui das privatizações dos anos 1990 e depois tivemos uma interrupção nesse processo durante um período razoavelmente longo. Então eu acho que é hora de se retomar. E sem exagero, sem falar que é radicalismo de direita ou esquerda. Isso independe de ideologia. Eu acho importante que sejam feitas as coisas que estão sendo feitas – a reforma trabalhista foi conseguida, a reforma da Previdência foi aprovada, a administrativa está começando a ser debatida, a independência do Banco Central. Há uma série de medidas ai que eu considero um avanço e que se não fosse um suposto radicalismo, elas não teriam acontecido. O Estado tem que centrar sua ação em coisas efetivas para a população, e não em ser Estado-empresário.

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