O governador Ibaneis Rocha (MDB) autorizou a ampliação do horário de funcionamento de bares e restaurantes nos dias 24 e 31 de dezembro. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (3).
O novo decreto entra em vigor dois dias após o governador decidir restringir horário desses estabelecimentos, até as 23h, sob a justificativa de uma possível segunda onda de Covid-19 na capital.
Veja o que diz a nova norma:
DECRETO Nº 41.554, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020 DODF em 03/12/2020
Altera o Decreto nº 41.535, de 1º de dezembro de 2020, que dispõe sobre restrições de horário de funcionamento de bares, restaurantes e eventos culturais no Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 41.535, de 1º de dezembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 1º ……………………………………………………………..
Parágrafo único. Excepcionalmente nos dias 24 e 31 de dezembro de 2020 os bares e restaurantes poderão funcionar após o horário estabelecido neste Decreto.” (NR)
Art. 2º Este Decreto em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 02 de dezembro de 2020
133º da República e 61º de Brasília
IBANEIS ROCHA