GDF “adianta” R$ 120 mi para rodoviários

Decisão beneficia empresários e gera contestação do MPDFT

Uma greve dos 11 mil rodoviários que trabalham nas 21 empresas do sistema de transportes coletivos do Distrito Federal causou transtornos a mais de um milhão de usuários na terça-feira (26). A paralisação foi organizada pelo sindicato da categoria para forçar o GDF a pagar as indenizações trabalhistas dos profissionais que serão demitidos das empresas derrotadas na licitação do transportes.
A dívida dos patrões para com os funcionários chega a R$ 120 milhões, e eles alegam não ter condições de arcar com a despesa. Para evitar o caos no sistema, o Ministério Público do Trabalho e o GDF firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), pelo qual o governo faz um adiantamento do dinheiro e depois vai cobrar a dívida dos empresários. A decisão foi contestada pelo Ministério Público do DF e Territórios e causou uma grande polêmica na mídia.
Tentando esclarecer sua decisão de cumprir o TAC, Agnelo Queiroz concedeu uma entrevista na quarta-feira (27) ao âncora da rádio CBN, Estevão Damásio. Durante 28 minutos, ao vivo, o governador tentou convencer os ouvintes de que o GDF não está absorvendo dívidas das empresas anteriores e, sim, garantindo o sustento das famílias dos 11 mil rodoviários. “O governo vai cobrar, inclusive pela via judicial, os R$ 120 milhões a serem adiantados às empresas. Estamos fazendo isso para buscar uma solução pacifica, evitando prejuízos para os trabalhadores e para a população”, disse.
Agnelo garantiu que toda essa ação cabe no orçamento do DF e não deixará uma herança maldita para os próximos governos. Esse tipo de providência está prevista no artigo 341 da Lei Orgânica do DF, que diz: “O Poder Público não admitirá ameaça de interrupção ou deficiência grave na prestação do serviço por parte das empresas operadoras de transporte coletivo”. Para colocar a norma em prática, o governo obteve aprovação da Câmara Legislativa.

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