Fundo de Participação dos Estados

Uma nova proposta de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) deve ser votada na próxima terça-feira (18) no Senado. A informação foi confirmada pelo presidente Renan Calheiros após reunião com lideranças, na tarde desta quinta-feira (13). O projeto aprovado pelo Senado foi rejeitado pela Câmara dos Deputados na quarta (12).

De autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA), o texto enviado à Câmara no início de abril mantém os coeficientes atuais de distribuição dos recursos até 2015. Em 2016 e 2017, seria garantido um piso, correspondente aos valores recebidos pelos estados em 2015, corrigidos pela variação do IPCA e 50% da variação real do Produto Interno Bruto (PIB). O excedente seria distribuído de acordo com a população e o inverso da renda domiciliar per capita.

Conforme explicou Renan, a ideia é que o senador Walter Pinheiro (PT-BA) trabalhe em um texto até a próxima terça, quando deve ocorrer nova reunião de líderes na Presidência do Senado, às 15h. O texto seria votado no mesmo dia no Plenário e seguiria para a Câmara dos Deputados, com prazo suficiente para ser votado até 23 de junho – data limite estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso se pronuncie sobre novas regras para distribuição dos recursos do FPE.

Para Renan, uma nova votação no Senado vai criar mais uma oportunidade para que a Câmara se posicione sobre o assunto. Ele destacou a importância dos recursos do fundo para boa parte dos estados da federação e disse que o Congresso não pode deixar os estados na incerteza do recebimento desse repasse.

Por Tércio Ribas Torres

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