Extremamente tóxico

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) registrou 31 novos agrotóxicos no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na terça-feira (23), após tramitação dos processos a toque de caixa na própria Anvisa e no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

Ao todo, 169 produtos foram autorizados no ano, o que preocupa ambientalistas e profissionais da saúde. A aprovação de novos produtos cresceu muito nos últimos três anos. Em 2018, foram registrados 450 agrotóxicos. Em 2015, foram 139.

O Brasil é considerado o maior consumidor de agrotóxicos do mundo em números absolutos. Relatório divulgado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) revelou que a agricultura brasileira usou 540 mil toneladas de pesticidas em 2017.

Os 169 produtos contêm, além de um novo princípio ativo e suas “cópias”, compostos que chegam ao agricultor e os “genéricos” desses compostos. Dos 31 agrotóxicos registrados, 29 são reproduções de princípios ativos já autorizados no país, e serão utilizados para fabricação de produtos formulados que efetivamente podem ser utilizados por agricultores para controle de pragas.

Glifosato causa câncer

Três dos produtos registrados derivam do glifosato, que nos Estados Unidos é associado a um tipo de câncer. Mas a Anvisa garante que, dentro dos limites e formas de aplicação definidos por ela, e com o manejo agrícola adequado, as substâncias são seguras. O Ibama e o Ministério do Meio Ambiente não se manifestaram. Em nota, o Ministério da Agricultura diz que o uso desses agrotóxicos pode ser benéfico para o mercado. “Espera-se um aumento de concorrência, onde o agricultor terá novas opções para escolher o produto mais adequado para executar o controle de pragas no seu cultivo”. 

O Sindicato Nacional da Indústria de produtos para Defesa Vegetal ressalta que “todos os novos registros se tratam de novas marcas comerciais de produtos que já eram disponibilizados no mercado”. “Isso significa mais opções para o agricultor, e não um aumento na quantidade de produtos utilizados no campo”. O ambientalista Thiago Ávila repudia o uso de agrotóxicos em qualquer hipótese. “Esses produtos não têm nenhum benefício. Já está provado que quem alimenta a população é a agricultura familiar. O agrotóxico impermeabiliza o solo e usa veneno para tentar controlar doenças”, afirma.

“Existem tecnologias socioambientais muito superiores ao agrotóxico, mas não são implementadas porque implicam em uma alteração na concentração de terras com recursos governamentais, além de envolverem trazer justiça para o campo, o que este governo não quer”, pontua Ávlia.

Normas

De acordo com o presidente de autorização e registros sanitários da Anvisa, Renato Porto, a mudança é vista como um avanço, pois o Brasil passa a seguir regras internacionais. “Não estamos flexibilizando. Estamos igualando o marco regulatório do Brasil com o do mundo”, afirma.

Na nova norma, os rótulos apresentarão a identificação do perigo de uso dos produtos em categorias: extremamente tóxico (tarja vermelha); altamente tóxico (vermelha); moderadamente tóxico (amarela); pouco tóxico (azul); e produto improvável de causar dano agudo (azul).

O novo padrão é chamado de Sistema de Classificação Globalmente Unificado (Globally Harmozed System of Classification and Labelling of Chemicals — GHS, em inglês). Endossado pela ONU, ele foi proposto pela primeira vez em 1992, na Eco 92. A partir de 2008, a comunidade europeia adotou esse padrão. Além disso, 53 países já realizaram a implementação total e 12 a implementação parcial.

No Brasil, o GHS tinha uma implementação parcial, já que as regras são aplicadas no uso de produtos químicos e nas normas de segurança do Ministério do Trabalho. Dos 2.201 agrotóxicos registrados no País que estão no mercado, a Anvisa já recebeu dados para reclassificação de risco de 1.981. A agência estimou que o volume dos considerados “extremamente tóxicos” poderá baixar de 800 para 300 na nova metodologia. Isso porque mudou o que será levado em conta na hora de dizer o quão perigoso é o produto.

Caveira some dos rótulos

A caveira que aparece hoje na maioria das embalagens de agrotóxicos só será usada para os que forem classificados como “extremamente tóxicos”, “altamente tóxicos” e “moderadamente tóxicos”.

Marina Lacôrte, do Greenpeace, entende que ela é um símbolo importante porque o nível de escolaridade de trabalhadores rurais é muito variado e a figura dá um recado. “É importante saber que aquilo é tóxico e carrega consigo o perigo”, aponta.

“Esse marco não é mais restritivo. Ele aumenta os níveis de classificação. A diminuição de produtos da lista de ‘muito tóxicos’ é um afrouxamento”, diz a representante do Greenpeace.

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