É proibido acorrentar animais

o projeto de lei é do deputado Daniel Donizet (PL). Foto: Mardônio Vieira

A Câmara Legislativa aprovou, terça-feira (1º), em segundo turno, projeto de lei do deputado Daniel Donizet (PL) que proíbe manter animais acorrentados ou presos a objetos semelhantes que prejudiquem sua a saúde e bem-estar. Se for sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), a matéria terá validade em todo o Distrito Federal.

Segundo Daniel Donizet, o principal objetivo é evitar maus-tratos. “Recebo inúmeras denúncias de cachorros presos em correntes, embaixo de sol e chuva, 24 horas por dia, muitas vezes, sem água e comida. Isto é mau trato e deve ser proibido”, defendeu o parlamentar.

Manter animal preso em correntes e similares já é considerado maus-tratos pela Lei Distrital Nº 6142/2018. Porém, segundo o deputado, a fiscalização é precária e a quantidade de pessoas que insistem em manter cães acorrentados ainda é grande no DF.

“Tem gente que acorrenta por falta de informação e discernimento. Não tem consciência do mal que está fazendo ao pet. Por isso, apresentei o projeto que proíbe, definitivamente, a prática”, afirmou.

Daniel Donizet alerta para a necessidade de a população denunciar os casos de acorrentamento de animais. Para ele, se houver punição, a tendência é de que a prática diminua significativamente.

“Não existe fiscalização. Portanto, todos devemos ajudar, denunciando à Polícia pelo 190 ou 197. Se tiver receio de retaliação, a denúncia pode ser anônima. Devemos exigir que a Lei seja cumprida”.

O deputado ressalta, ainda, que é direito dos animais ter suas necessidades básicas garantidas como brincar, correr e ter uma vida saudável.

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