Distritais debatem projeto para tentar suspender reajuste das passagens

GT analisa pontos da Lei Geral de Concessões e Permissões que estariam sendo descumpridos pelo GDF. Foto: Rogaciano José/Gabinete deputado Wasny de Roure

Em reunião na manhã desta segunda-feira (9), o Grupo de Trabalho (GT) que avalia o aumento nas tarifas de transportes no Distrito Federal discutiu o embasamento do projeto de decreto legislativo que vai propor a suspensão do reajuste. Os deputados Wasny de Roure (PT), Cláudio Abrantes (Rede) e Israel Batista (PV), além de técnicos da Câmara Legislativa, debateram tópicos da Lei Geral das Concessões e Permissões que estariam sendo descumpridos pelo Executivo, o que tornaria o aumento das passagens de ônibus e do metrô irregular.

O artigo 11 da Lei, um dos pontos elencados pelo GT, estabelece que antes de reajustar os serviços de transporte o governo deve exaurir todas as possiblidades de redução de custos do sistema, como, por exemplo, a fiscalização e a cobrança de multas, o que, na avaliação do grupo, não foi feito. Para analisar esta e outras hipóteses de irregularidade, o GT quer se reunir com o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e o Ministério Público o quanto antes.

Para finalizar a redação do projeto, que deverá ser apreciado em sessão extraordinária nesta quinta-feira (12), às 15h, o GT se reunirá novamente amanhã (10), às 14h, no gabinete do deputado Claudio Abrantes. A médio prazo, o GT deverá sugerir a criação de uma comissão temporária de mobilidade urbana para discutir problemas estruturais do sistema de transporte do DF.

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