Dilma sanciona lei que prorroga concessão de energia

Texto deve contribuir para queda de até 16% na conta de luz, segundo expectativas do governo

A presidente Dilma Rousseff

A presidente Dilma Rousseff (Ueslei Marcelino/Reuters)
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira, com seis vetos, o projeto de lei de conversão à Medida Provisória 579, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica e reduz os encargos setoriais para permitir energia mais barata ao consumidor. De acordo com o texto, publicado no Diário Oficial da União, as concessões de energia elétrica poderão ser prorrogadas uma única vez, a critério do poder concedente, pelo prazo de até 30 anos.
Pela expectativa do governo, graças à eliminação de tributos, os consumidores residenciais terão redução de 16,2% em suas contas de luz. O índice que se cogitava nos últimos dias no Palácio do Planalto, segundo fontes, girava em torno de 10%. O setor produtivo, por sua vez, terá redução máxima de 28%, variando conforme a tensão elétrica usada pela empresa.
Fonte: Veja Online
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