Dia do empregado doméstico

Eles têm o que comemorar?

Vinte e sete de abril é o Dia da Empregada Doméstica. Essas profissionais possuem reconhecimento oficial e têm seus direitos trabalhistas assegurados por lei. Porém, em diversas situações, ouvem-se estórias sobre os prós e os contras do trabalho doméstico.

São considerados empregados domésticos todos os funcionários que trabalham no âmbito residencial, como jardineiros, motoristas, cuidadores, cozinheiras e serventes. No Brasil, atualmente, existem sete milhões de funcionários domésticos, mas apenas 23% deles têm carteira assinada.

Recentemente, o trabalho desenvolvido pelos empregados domésticos ganhou destaque na imprensa depois que a PEC 66/12 foi promulgada. A chamada PEC das domésticas deu aos empregados direitos iguais aos demais trabalhadores, o que, para eles, já não era sem tempo.

Ao contrário do que se pensa, a renovação dos direitos da categoria não está acontecendo apenas no Brasil. É uma ressalva mundial apoiada pela Organização Mundial do Trabalho (OIT).

Por igualar os trabalhadores domésticos aos demais trabalhadores, tanto os empregados quanto os empregadores ainda não sabem como lidar com essa nova situação. Por isso, muitos ainda não se adaptaram às novas regras. “Não sei como vai ser. Me preocupa o tamanho da multa em caso de demissão. São pessoas que devem ser de confiança, e não dá para ser qualquer uma”, comenta dona Dirce, moradora de Taguatinga.

Para os patrões, as obrigações salariais aumentaram e novas despesas foram incluídas, a exemplo do FGTS, que ainda não foi regulamentado pelo Senado. Já os empregados terão horários e funções a cumprir, o que antes não acontecia. Como havia mais procura do que oferta, os empregados, quase sem sindicato, conseguiam elevar seus salários e diminuir suas obrigações e a carga horária. “Era comum uma doméstica não trabalhar as 40 horas semanais e excluir o sábado, além dos atrasos e faltas sem motivo, que também não eram descontados”, relata a escritora Clotilde Chaparro Rocha.

A especialista Rosana Hermann cogita que “a tendência é que a sociedade brasileira fique mais parecida com a americana, onde é menor a necessidade de empregadas para afazeres domésticos”.

Trabalhando no mesmo lugar há mais de 10 anos, Gilene Barros considera a PEC uma conquista para as domésticas. “Não tenho do que reclamar, mas tem muita colega que é mal tratada e ganha muito menos do que deveria. Somos trabalhadores normais devemos ser tratados como tal”, afirma Gilene.

Imposto único

Para o relator da comissão que discute o processo, senador Romero Jucá (PMDBRR), deve-se facilitar a relação entre patrão e funcionário para que o benefício chegue aos empregados.

Entre as propostas do relator estão o pagamento pelo empregador de um único imposto, com alíquota de 17%, e a redução da multa por demissão sem justa causa. Os senadores pretendem dar um fecho à pauta antes do Dia do Trabalhador (1º de maio). Assim, a proposta deve ser votada até terça-feira (30/04).

Quais os direitos atuais das domésticas:

Salário mínimo

Férias de 30 dias

Décimo-terceiro salário

Auxílio doença

Licença maternidade

Folga semanal

Novos direitos:

FGTS

Seguro desemprego

Jornada de trabalho

de 44 horas semanais

Salário família

Licença

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