Deputados aprovam texto base da PEC do orçamento impositivo

A Câmara dos Deputados aprovou o texto base da PEC do Orçamento Impositivo no final da noite desta terça-feira (6/5). A votação foi concluída com 384 votos a favor e seis contra. Os destaques serão apreciados na próxima terça-feira (13/5).

O texto obriga o Executivo a pagar as emendas individuais dos parlamentares. Para o relator da PEC 358/13, deputado Edio Lopes (PMDB/RR), a proposta é uma carta de alforria aos congessistas, pois “vai acabar com a prática humilhante de ficarmos nas portas dos ministérios – às vezes atendidos ou não – em busca da liberação de uma emenda que é um instrumento legítimo desta Casa”.

Entre os destaques, dois apresentados pelo DEM pretendem retirar da proposta a destinação de metade dos recursos das emendas para a saúde e a fixação de percentuais mínimos de recursos da União no setor.

Com informações de Naira Trindade e Câmara Notícias

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