Cunha recebe notificação de processo no STF que pede seu afastamento

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi notificado, na manhã desta terça-feira, sobre a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede seu afastamento do cargo. O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro, sob a alegação de que Cunha criou um “balcão de negócios” na Câmara, “vendeu” atos legislativos e “tumultuou” a elaboração de leis. A assessoria do deputado confirmou o recebimento da notificação.

Agora, notificado, Cunha tem um prazo de dez dias para apresentar defesa. Depois que Cunha se manifestar, caberá ao relator do processo elaborar um voto e submetê-lo ao plenário do tribunal. A expectativa é de que o julgamento ocorra entre o fim de fevereiro e o início de março.

O relator da Lava-Jato no STF, ministro Teori Zavascki, disse no início do mês que primeiro a Corte vai votar se recebe ou não a denúncia contra o presidente da Câmara, para depois os ministros decidirem sobre o afastamento de Cunha do cargo e do mandato.

O pedido de Janot chegou ao STF no dia 16 de dezembro. Segundo Janot, Cunha “vem utilizando o cargo em interesse próprio e ilícito unicamente para evitar que as investigações contra ele continuem e cheguem ao esclarecimento de suas condutas, bem como para reiterar nas práticas delitivas”.

Entre os indícios da investigação contra o presidente da Câmara está o depoimento do lobista Fernando Baiano, segundo o qual Cunha recebeu sua parte dos desvios da Petrobras não somente em dinheiro, mas também em créditos para usar aviões particulares fretados por lobistas ligados ao esquema. Os voos utilizados por Cunha teriam custado R$ 122,2 mil e foram realizados entre agosto e setembro de 2014.

Ontem, Teori revogou o sigilo de um dos inquéritos que investiga Cunha. O caso apura se o parlamentar recebeu propina no valor de US$ 5 milhões para permitir a contratação de navios-sonda pela Petrobras. Nesse inquérito, a Procuradoria-Geral da República já denunciou Cunha. Em seguida, ofereceu um aditamento à denúncia, com fatos novos surgidos a partir da delação premiada do lobista Fernando Baiano.

Cunha responde a outro inquérito no STF por suposta participação no esquema desvendado pela Lava-Jato. É uma investigação que trata das contas abertas na Suíça em nome do parlamentar. Em outubro do ano passado, Zavascki determinou a transferência para uma conta judicial no Brasil de 2,5 milhões de francos suíços – correspondentes a R$ 9,6 milhões. O dinheiro ficará bloqueado em uma conta judicial. Ao fim do processo, se ficar comprovado que o valor foi obtido de desvios da Petrobras, o erário será ressarcido.


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