Cunha anuncia votação de pautas ‘pró-governo’

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Pauta para esta semana prevê projeto de repatriação de recursos no exterior

Num momento de pacificação com o governo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), confirmou nesta segunda-feira que colocará para votar esta semana projetos que refletem em melhorias da economia, como deseja o governo. O cronograma de Cunha prevê votar amanhã a medida provisória que autoriza o reajuste de três taxas cobradas por órgãos federais – Ancine, Ibama e Cade -, na quarta, o projeto de repatriação de recursos e bens no exterior e dar início à votação da proposta da securitização da dívida ativa de União e estados.

Cunha disse que, com a aprovação da renegociação das dívidas, a securitização, a Câmara estará dando uma contribuição para o governo sair do “buraco financeiro”.

— Tem um projeto muito bem feito que está sendo discutido a várias mãos. Vários líderes assinaram. A ideia é votar a urgência. A securitização da dívida ativa tanto da União e dos estados. Tem uma dívida ativa de R$ 2 trilhões. Destes, R$ 500 bilhões são facilmente negociáveis. Só isso poderia resolver o problema do ano inteiro que vem com sobra. É uma contribuição que a Câmara dos Deputados quer dar para resolver o problema do buraco financeiro do governo — disse Cunha.

Nessa trégua com o governo, o presidente da Câmara evitou comentar a busca que a Polícia Federal fez num escritório de um dos filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

— Não quero ficar falando sobre isso, nem julgar o que está acontecendo com os outros. Não sei o que aconteceu com a família do ex-presidente.

Cunha atacou o deputado Silvio Costa (PSC-PE), que, na semana passada, encaminhou pedido ao procurador-geral da República pedindo o afastamento do peemedebista do comando da Câmara. Cunha afirmou que Costa não tem credibilidade para encaminhar um pedido dessa natureza.

— O Silvio Costa é vice-líder do governo. É preciso saber se está fazendo isso em nome próprio. Cabe o governo esclarecer. Como vice-líder ele protagoniza espetáculo todo dia, em disputas com o próprio governo. Ele não tem a menor credibilidade para fazer qualquer representação contra quem quer que seja. Não vou perder tempo com Silvio Costa. Ele não tem credibilidade, nem as palavras dele.

Cunha realiza nesta terça uma sessão ordinária da Câmara. Será a terceira desse tipo desde que o pedido de investigação contra ele no Conselho de Ética chegou à Mesa da Câmara. Pelo regimento, o presidente tem até três sessões ordinárias para devolver o processo ao conselho. Ele disse que esse procedimento nem passa por ele e quem conduz o trâmite de devolver é o secretário-geral.

— Esse ato (devolver ao conselho) não é da minha alçada.

O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA) disse que o processo deve chegar ao conselho na quarta e que não terá tempo de marcar reunião para esta semana e escolher o relator do processo. A reunião deverá ocorrer no dia 3 de novembro apenas.


 

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