Culpa no cartório

Todos nós já passamos ou vamos passar por um cartório. Essas instituições são encarregadas de emitir certidões de nascimento e de óbito, obrigatórias a todo ser humano nascido em terras brasileiras. Neste meio tempo que temos, entre o nascimento e o fim, é inevitável que visitemos outros cartórios, de notas, marítimo, de registro de imóveis, de títulos e documentos, de protestos etc. É nessas horas que a paciência do cidadão, que parece infinita, começa a dar sinais de término.

Existem no DF 37 cartórios cadastrados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sergipe, um estado com muito menos habitantes, tem 126. Cidades como Taguatinga, Vicente Pires e Águas Claras, que possuem um vasto leque de demandas cartoriais, são atendidas por apenas duas serventias.

Os cartórios são regulamentados pelo artigo 236 da Constituição Federal e pela Lei nº 8.935/94. Eles são uma repartição pública ou privada que tem a custódia de documentos (cartas) e que lhes dá fé pública. Traduzindo do juridiquês para o português, são instituições particulares que prestam serviços públicos. “Mas se presta serviço público, por que as taxas? Nós já pagamos tantos impostos…”, comenta Marinaldo Azevedo.

Nos cartórios, as taxas são chamadas emolumentos. A Lei nº 10.169/00 estabelece normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. Os valores dos emolumentos, por sua vez, são fixados por meio de leis estaduais, sendo que cada estado tem sua própria legislação e pode fixar valores diferentes. As taxas variam de R$ 2,84 para um simples reconhecimento de firma, à grandes emolumentos, como os de escrituras sobre o valor de transações imobiliárias.

Gratuidades

Maria Azevedo é aposentada, tem 61 anos e é participante do projeto Minha Casa Minha Vida. “Não entendo o porquê das taxas e a demora no atendimento. Nunca fui a um cartório para ser atendida no tempo regulamentado de 25 minutos. Passo em média uma hora aqui”, conta. Maria normalmente vai ao Terceiro Cartório de Notas de Taguatinga Sul.

Segundo a corregedoria responsável pelos cartórios no CNJ, “existem poucos atos que por força da Constituição Federal são gratuitos (todos os registros de nascimento e os registros de óbito aos comprovadamente pobres). Na Carta Magna não há previsão de gratuidade para ato do registro de imóveis, nem para a lavratura de escritura pública.

Existem, porém, leis que prevêem gratuidade para determinados atos, ou redução de emolumentos, como, por exemplo, a Lei Minha Casa Minha Vida. Ademais, há normas, como o Provimento 19 da Corregedoria Nacional de Justiça, que prevê caso específico de gratuidade.

“Não há, porém, lei federal que preveja gratuidade para escrituras públicas de compra e venda e registro de imóveis para qualquer pessoa somente pelo fato de se declarar pobre”, completa Pacelli.

Donos

Historicamente, os donos dos cartórios eram pessoas influentes em suas cidades, com algum veio político ou influência governamental. Esta era uma das heranças das Capitanias Hereditárias, que reinavam no Brasil português nos anos 1500 (confira o saiba mais). Em 2009, o CNJ declarou o fim da mamata. Agora, para ser “dono de cartório” o benfeitor deve prestar concurso público no qual é avaliado por prova e títulos.

Treze estados já deram início aos concursos. A expectativa é de que a situação de mais de três mil cartórios seja regularizada com a nomeação de titulares concursados. A corregedoria também está trabalhando para desabilitar aqueles que, mesmo depois da Constituição de 1988, assumiram a titularidade sem prestar concurso regular.

O DF, porém, não está entre as treze unidades da Federação que estão procurando evoluir neste quesito. Até 6 de agosto de 2012, nenhum concursado assumiu cartório na capital da República. Isto pode explicar o despreparo dos serventuários no atendimento e a falta de cuidado para com o cidadão que recorre aos servidos dos cartórios distritais. Estes serão assumidos por pessoas delegadas de concurso público somente após a comprovação de irregularidade ou a impressão da certidão de óbito dos titulares atuais.


Saiba Mais

Os cartórios no Brasil surgiram em 1.500, quando os portugueses que por aqui chegaram queriam tributar e certificar as pessoas e o dinheiro circulante. Durante algum tempo, a responsável pelos registros de morte e falecimento foi a Igreja. Países como França e Estados Unidos não utilizam mais cartórios. No Brasil, porém, eles continuam burocratizando o serviço público, mesmo sendo particulares.


Por Gabriel Pontes

Da Redação

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